Após mudanças, bancos precisam implementar as novas regras consignado INSS em até 90 dias. Veja em seguida mais informação.
As instituições bancárias receberam o prazo de 90 dias para fazerem as devidas adaptações em relação ao empréstimo consignado e passarem a informar aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as taxas de juros das operações de crédito.
Essa decisão partiu do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), publicada dia 15 de junho no Diário Oficial da União (DOU). Todavia, em caso de necessidade, pode haver a prorrogação do prazo por mais 90 dias. Nesses casos, a extensão precisa ser justificada pelo banco.
Continue acompanhando e confira mais detalhes sobre as novas regras consignado INSS para 2023!
Novas regras consignado INSS: divulgação das taxas de juros passa a ser obrigatória
De acordo com o órgão, a divulgação da taxa de juros do consignado, devem aparecer no site ou aplicativo Meu INSS, posteriormente ao prazo de 90 dias determinado aos bancos para implementarem as novas regras.
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Vale lembrar que atualmente, os segurados não tem acesso a essas informações ao consultarem seus extratos. Dessa forma, a portaria estabelece que os bancos que contam com sistemas do tipo precisam fornecer os dados referentes a averbação, refinanciamento e portabilidade, de todos os contratos firmados a partir do dia 1.° de julho de 2023.
Nesse sentido, a Dataprev, fica como responsável por validar as informações. No momento, em torno de 16,8 milhões de aposentados e pensionistas, possuem crédito consignado ativo. No mês de abri deste ano, por exemplo, foram assinados 1,058 milhões de contratos.
A queda das contratações, pode estar relacionada ao período em que as novas regras consignado INSS, determinaram a redução dos juros inicialmente em 1,70% para empréstimo consignado e 2,62% para o cartão de crédito consignado. Consequentemente, os bancos deixaram de fazer a oferta do crédito.
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Desse modo, o CNPS, responsável pela redução, precisou redefinir essa taxa de juros, para que as ofertas voltassem de crédito consignado, voltassem no mercado. Agora, a taxa de juros mensais dos empréstimos fica limitada a 1,97%, enquanto do cartão de crédito consignado em 3,06%.
Consignado INSS tem novas regras definidas em 2023
Como mencionamos, as novas regras do consignado INSS, determinaram que o teto dos juros mensais do empréstimo fica limitado a 1,97% e do cartão de crédito consignado em 3,06%. Assim, os bancos ficam impedidos de cobrar percentuais mais altos que o determinado.
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Diante as mudanças propostas pelo INSS, para que os bancos passem a divulgar a taxa de juros, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), informou por meio de uma nota que isso gera mais transparência nas operações desse tipo de crédito, além de atender à recomendação do Conselho.
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