Em uma ação coordenada e significativa, mais de 60 entidades brasileiras, lideradas pelo Grupo de Pesquisa, Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, se mobilizaram este mês enviando um documento importante aos deputados federais. O objetivo? Reivindicar a inclusão de armas de fogo e munições na nova categoria tributária proposta pelo governo, conhecida como Imposto Seletivo, ou informalmente, “imposto do pecado”.
Este imposto tem como foco produtos que afetam negativamente a saúde pública e o meio ambiente. Atualmente, itens como tabaco e bebidas alcoólicas já são submetidos a essa tributação especial. No entanto, a exclusão inicial das armas e munições dessa lista gerou uma mobilização de diversas organizações que lutam por justiça social e segurança pública, tais como Instituto Sou da Paz, Oxfam Brasil, Grupo Prerrogativas e Conectas Direitos Humanos.
Entidades enviam ofício a deputados para reivindicar inclusão de armas no Imposto Seletivo
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Por Que Incluir Armas no Imposto Seletivo é Essencial?
Segundo os argumentos apresentados no ofício, sem a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo, haveria uma redução significativa na tributação destes itens – de 89,25% para 26,5%. Isso colocaria as armas no mesmo patamar de tributação de produtos cotidianos e menos nocivos como flores e brinquedos, o que muitos consideram um contrassenso diante dos evidentes riscos que as armas representam à sociedade.
Qual o Impacto das Armas na Saúde Pública?
Luiza Machado, advogada e coordenadora do grupo da FGV que formulou o ofício, destacou o impacto direto das armas na saúde pública. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, gasta anualmente cerca de R$ 40 milhões com internações causadas por incidentes com armas de fogo. Ademais, as armas são um elemento comum nos casos de feminicídio no país. Assim, sua classificação como produtos nocivos justificaria uma tributação mais alta, alinhada ao seu impacto social.
O Caminho do Ofício e Reações Políticas
O documento foi direcionado aos membros do grupo de trabalho da regulamentação tributária em questão, incluindo políticos de diversos estados e partidos. Além disso, os signatários do ofício estão trabalhando para mobilizar outros parlamentares a apoiarem emendas que garantam a inclusão das armas no rol de produtos taxados pelo Imposto Seletivo. Esta questão deverá ser decidida em breve, com lideranças partidárias na Câmara dos Deputados ainda ponderando sobre o tema.
A mobilização dessas mais de 60 entidades reflete uma consciência crescente sobre os efeitos das armas na sociedade brasileira e a necessidade de políticas públicas que reconheçam e mitiguem esses problemas. A inclusão das armas no Imposto Seletivo não é apenas uma questão de aumentar a arrecadação, mas sim de promover uma sociedade mais segura e justa para todos.
