Muitos idosos não têm conhecimento de todos os direitos que lhes são garantidos. O Estatuto do Idoso, estabelecido em 2003, assegura uma série de direitos para pessoas com mais de 60 anos. É fundamental estar ciente desses benefícios, que podem não apenas melhorar a qualidade de vida dos idosos, mas também proporcionar economia financeira significativa. Aqui estão oito desses benefícios essenciais para você conhecer.
Direitos que idosos Possuem
Meia entrada em atividades de lazer
Os idosos têm o direito a descontos de até 50% nos ingressos para atividades esportivas, culturais e artísticas, através do benefício da meia entrada. Para aproveitar esse desconto, é necessário apresentar um documento com foto durante a compra do ingresso para comprovar a idade.
Transporte Público Gratuito
Pessoas com mais de 65 anos têm direito ao acesso gratuito ao transporte público. Para aproveitar esse benefício, é necessário apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade.
Entretanto, em algumas localidades, é necessário seguir normas específicas, como a utilização de passe ou bilhete eletrônico. Para informações detalhadas sobre as regulamentações locais, é essencial entrar em contato com a prefeitura.
Benefício de Assistência Social
Os idosos têm o direito de receber assistência social através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para compreender melhor as regras e funcionamento deste benefício, você pode acessar o artigo completo em nosso blog clicando aqui.
Isenção no IPTU
Os idosos podem ter direito à isenção do pagamento do IPTU, porém as normas variam de acordo com cada cidade. Por isso, é essencial entrar em contato com a prefeitura local para entender como acessar esse benefício. A isenção pode contribuir significativamente para melhorar a qualidade de vida, representando uma economia considerável na renda mensal.
Prioridade em Processos Judiciais
Os idosos com mais de 60 anos têm o direito garantido à prioridade nos processos judiciais. Para usufruir desse benefício, é necessário que o idoso converse com seu advogado e solicite a prioridade. Após o pedido ser realizado e aprovado, o idoso poderá receber preferência na tramitação de seus processos.
Reajuste em Planos de Saúde tem limite
Quando um indivíduo completa 60 anos e se torna idoso, o plano de saúde não pode mais aumentar o preço da mensalidade. Dessa forma, ao longo dos anos, esse valor permanece estável e não sofre alterações devido à idade do beneficiário.
Prioridade em Programas Habitacionais
Todos os idosos têm prioridade para adquirir moradia própria em programas governamentais, como o Minha Casa Minha Vida.
Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda
Portanto, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito à Isenção do Imposto de Renda.
- Isenção Parcial: Para idosos com mais de 65 anos, não há tributação sobre R$ 2.824.
- Isenção Total: Aposentados portadores de doenças graves como câncer, Parkinson e AIDS têm direito à isenção total do Imposto de Renda.
Medicamentos gratuitos
Os idosos têm o direito garantido pelo poder público ao fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo. Eles podem solicitar esses medicamentos em redes próprias ou farmácias privadas conveniadas ao programa Farmácia Popular, apresentando documento pessoal com foto, CPF e receita médica válida.
Vagas em estacionamento
Conforme a Lei 10.741/03, 5% das vagas de estacionamento públicas e privadas devem ser reservadas para pessoas com 60 anos ou mais.
