O ano de 2024 trouxe alterações significativas para o auxílio-doença. Compreender essas mudanças é essencial para proteger seus direitos diante de dificuldades de saúde que possam impactar sua capacidade de trabalho.
Este guia detalha as novas regras do benefício, os critérios de elegibilidade e como realizar a solicitação, destacando como essas mudanças podem influenciar sua estabilidade financeira em caso de incapacidade laboral.
O Que é o Auxílio-Doença e Quem Pode Requerê-lo?
O auxílio-doença é um suporte oferecido pelo INSS a trabalhadores temporariamente incapazes devido a doenças ou acidentes. Para ter direito, é necessário atender a requisitos legais específicos, como ter contribuído por pelo menos 12 meses para o INSS, exceto em casos de doenças graves.
Esse benefício pode ser concedido por até 240 dias, sendo que se a incapacidade persistir, o segurado pode ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez. O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das contribuições do trabalhador desde julho de 1994, limitado ao salário mínimo vigente em 2024.
Alterações no Cálculo do Valor do Auxílio-Doença
Antes da Reforma da Previdência, o valor do auxílio-doença era determinado pela média das maiores contribuições desde julho de 1994, multiplicada por 91%. Caso essa média ultrapassasse a dos últimos 12 salários de contribuição, o benefício era limitado a essa média.
Após as mudanças, em 2024, o cálculo leva em conta todos os salários de contribuição do segurado, somados e divididos pelo número total de contribuições, resultando em uma média simples. Essa média é então multiplicada pela alíquota de 91%, limitada pela média dos últimos 12 salários.
Qual o valor máximo que o INSS paga de Auxílio-doença?
Em 2024, o valor máximo do auxílio-doença pago pelo INSS está limitado ao teto máximo do órgão, atualmente estabelecido em R$ 7.786,02. Isso significa que mesmo se a média dos salários de contribuição do segurado resultar em um valor superior, o benefício será pago até esse limite máximo.
No entantoo, não conseguem caso a renda fique inferior ao valor do salário mínimo estipulado, que é de R$ 1.412,00. Então, o total do auxílio-doença vai variarr entre o mínimo e o teto máximo do INSS. Depende da média salarial do segurado.
Impacto da Reforma na Limitação do Benefício
A Reforma da Previdência introduziu mudanças significativas nos limites do auxílio-doença. Desde 2015, esses limites têm afetado muitos segurados do INSS. Após a reforma, esses limites permanecem, o que pode prejudicar aqueles que, tendo perdido empregos formais, continuam contribuindo com base no salário mínimo para evitar a perda de tempo de aposentadoria.
Isso resulta em um auxílio-doença que não reflete totalmente as contribuições feitas ao longo da vida, o que é considerado injusto, especialmente em momentos de necessidade de cuidados com a saúde.
Como Solicitar o Auxílio-Doença pelo Meu INSS?
Para solicitar o auxílio-doença em 2024, é necessário acessar o site ou o aplicativo “Meu INSS”, realizar o login, selecionar a opção “Agendamentos/Solicitações” e clicar em “Novo Requerimento”.
Escolha “Benefício por Incapacidade“, siga as instruções, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários, como atestados médicos e exames. Após o envio do requerimento, acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo ou site.
É essencial compreender essas mudanças no auxílio-doença para garantir seus direitos e manter sua segurança financeira em situações de incapacidade para o trabalho.
