Você é servidor público e trabalhou antes de 1988? Então, pode ser um dos beneficiários elegíveis a receber valores atrasados do Banco do Brasil. Uma decisão judicial recente pode significar uma boa quantia adicionada ao seu patrimônio. Isso ocorre devido a erros administrativos que impediram o repasse adequado de valores pelo Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Desde sua instituição, o PASEP visava a formação de poupança para servidores, mas mudanças na Constituição em 1988 acabaram por modificar esse propósito, culminando em descontinuidade nos repasses. Caso você seja um desses servidores, continue lendo para saber como proceder e garantir o que é seu por direito.
Quem tem direito aos valores atrasados do Banco do Brasil?
O direito aos valores em atraso aplica-se aos servidores públicos, civis e militares, que começaram a contribuir para o PASEP até setembro de 1988. Esses servidores estão habilitados a solicitar a correção monetária para os repasses que foram interrompidos post-1988.
Por que o Banco do Brasil está Pagando Valores Atrasados?
Falhas na administração dos recursos do PASEP pelo Banco do Brasil resultaram em um acúmulo de valores não repassados aos beneficiários. Segundo as decisões judiciais, o banco não geriu adequadamente o patrimônio, causando a necessidade de correções financeiras substanciais.
Como solicitar sua parte nos valores atrasados?
- Verifique sua elegibilidade: Confirme se você estava inscrito no PASEP antes da promulgação da Constituição de 1988.
- Consulte seus extratos: Verifique os extratos do PASEP para entender quais valores deveriam ter sido creditados na sua conta.
- Busque assistência jurídica: É recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário ou administrativo para guiar o processo de reivindicação.
- Prepare a documentação necessária: Junte documentos que comprovem sua situação enquanto beneficiário do PASEP
- Entre com uma ação judicial: Se necessário, seu advogado poderá ajudar a iniciar uma ação para recuperar os valores devidos.
Este processo pode levar algum tempo e exigir paciência. No entanto, o resultado pode ser extremamente benéfico, especialmente para aqueles que contavam com esse valor para sua aposentadoria.
Portanto, não deixe de buscar o que é seu por direito. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma que os servidores prejudicados pelo Banco do Brasil podem e devem reivindicar seu patrimônio.
