Com a recente aprovação da Lei 14.902, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cenário fiscal e ecológico do Brasil ganha novos contornos. Esta legislação traz mudanças significativas nas taxas de importação e introduz o Programa Mover, focado na mobilidade e no futuro sustentável.
Antes da nova lei, importações abaixo de US$ 50 não eram sujeitas a impostos. Agora, essa isenção desaparece, e todas as compras até este valor sofrerão 20% de Imposto de Importação.
Para montantes maiores, até US$ 3 mil, a taxa aumenta para 60%, com um desconto de US$ 20. Essa mudança visa equilibrar o mercado interno brasileiro com as dinâmicas do mercado global, aumentando a competitividade nacional.
Vamos mergulhar nos detalhes e impactos dessas atualizações.
O que muda com a nova lei de importações e para o futuro sustentável?
A revisão das taxas de impostos sobre produtos estrangeiros pretende desencorajar a preferência por produtos importados.
Uma vez que, frequentemente, esses produtos são mais baratos que os equivalentes nacionais, mesmo com o custo do frete internacional.
Além do Imposto de Importação, há também a aplicação do ICMS de 17%, recolhido pelos estados.
Incrementando, dessa forma, os custos para os consumidores brasileiros que optam por produtos estrangeiros.
Quais são as vantagens do Programa Mover?
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado juntamente com a nova legislação, busca promover o uso de veículos mais limpos em termos ambientais.
Por meio de reduções no IPI e outros incentivos fiscais, o programa tem como meta modernizar a frota automotiva do país, incentivando a adoção de tecnologias que reduzam a emissão de poluentes.
Qual o impacto dos vetos presidenciais?
Embora a lei tenha sido sancionada com boa parte de suas propostas originais, o presidente Lula vetou algumas seções, incluindo incentivos para a importação direta de veículos e autopeças.
Esses vetos serão reconsiderados pelo Congresso Nacional, podendo modificar ainda mais o cenário das políticas de importação e incentivos fiscais no futuro.
Com um orçamento previsto de cerca de R$ 19,3 bilhões para os próximos cinco anos, o Programa Mover representa uma parte significativa do esforço brasileiro para uma indústria automotiva mais verde.
Empresas interessadas em se beneficiar do programa devem alinhar seus projetos às diretrizes de sustentabilidade e inovação estipuladas pelo governo.
Em resumo, a Lei 14.902 é um passo em direção a um modelo econômico que valoriza a produção local e a sustentabilidade.
Consumidores e empresas precisam estar atentos a essas mudanças, que irão impactar diretamente na forma como o Brasil se posiciona no mercado internacional e busca um futuro mais verde.
