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Início Mundo

Argentina: Choque de Opiniões sobre Redução da Maioridade Penal para 13 Anos

Carolline Silva Por Carolline Silva
junho 29, 2024
Em Mundo
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O governo do presidente Javier Milei na Argentina tem gerado debates intensos com o recente envio de um projeto de lei ao Congresso que visa reduzir a maioridade penal de 16 para 13 anos.

Os ministros de Segurança, Patricia Bullrich, e da Justiça, Mariano Libarona, anunciaram a medida nesta sexta-feira. Ressaltando a necessidade de uma aprovação urgente para combater a criminalidade.

De acordo com a nota do Ministério de Segurança, o projeto, denominado “Regime Penal Juvenil”, propõe um novo marco legal para adolescentes que cometam delitos.

As penas, conforme detalhado no projeto, podem estender-se a até 20 anos de prisão para casos graves. Este movimento legislativo busca reduzir a impunidade e proteger os cidadãos, como enfatizou Bullrich.

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O que diz o novo projeto de lei sobre a maioridade penal?

A ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich (Fonte: Reprodução/AP)

O “Regime Penal Juvenil” não apenas ajusta a idade penal, mas também estabelece um sistema de responsabilidade penal juvenil que varia de acordo com a gravidade do delito cometido.

Mais do que simplesmente alterar a idade mínima, o projeto prevê a reestruturação dos procedimentos judiciais para os jovens. Tentando, dessa forma, equilibrar a severidade das penas com medidas educativas e de reinserção social.

Por que a redução da maioridade penal é controversa?

Embora o governo defenda a medida como uma forma de aumentar a segurança pública, várias organizações, incluindo a ONU, argumentam que tais ações não endereçam as raízes do problema.

Para eles, a criminalidade juvenil é frequentemente o resultado de falhas sociais mais amplas. Como, por exemplo, a falta de acesso à educação de qualidade e oportunidades de emprego para os jovens.

Comparativo Internacional

Ao redor do mundo, as idades de responsabilidade penal variam significativamente.

Por exemplo, no Brasil, adolescentes podem ser responsabilizados a partir dos 12 anos com medidas socioeducativas, enquanto a maioridade penal é de 18 anos.

Enquanto isso, a proposta argentina se alinha a um movimento de endurecimento das leis penais para menores em vários países, o que gera amplo debate sobre a eficácia e moralidade dessa abordagem.

Enquanto a proposta avança no Congresso, grupos de direitos humanos e organizações internacionais planejam campanhas para reforçar a abordagem sobre as causas sociais da delinquência juvenil.

Eles argumentam que iniciativas mais concentradas em educação, saúde mental e integração social poderiam ser mais eficazes e humanitárias no longo prazo.

  • O projeto de lei define claramente as condições sob as quais os jovens serão julgados, enfocando a especialização dos procedimentos legais.
  • Medidas complementares, como programas educativos e formação para o trabalho, são recomendadas para acompanhar qualquer sentença de privação de liberdade.
  • Além do mais, pretende-se a criação de instalações especializadas para o cumprimento das penas dos adolescentes, separadas das prisões comuns.

Com esta grande mudança nas leis penais para menores, a sociedade argentina enfrenta um período decisivo.

Entre a busca pela segurança e a proteção dos direitos dos jovens, esse balanço continuará sendo objeto de intensos debates tanto no âmbito nacional quanto internacional.

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