Você sabia que pode ter direito a receber uma parte dos valores retroativos do Banco do Brasil? A justiça já determinou o pagamento para muitas pessoas, e muitos já estão recebendo quantias significativas em suas contas.
Não perca a oportunidade de receber esses valores extras! Continue lendo para descobrir como garantir sua parte dos valores retroativos do Banco do Brasil.
Quem tem direito aos valores?
O Programa de Formação de Patrimonio (PASEP), nasceu em 1970 visando proporcionar aos servidores públicos, civis e militares uma poupança que serviria para a sua estabilidade econômica após a aposentadoria.
Porém, em 1988, houve uma mudança significativa na Constituição Federal que alterou a finalidade do PASEP. Assim, os servidores cotistas, pararam de receber repasses da União. Todavia, os valores de direito dos beneficiários não foram guardados devido a falhas administrativas do BB.
Por isso, os servidores que ingressaram até setembro de 1988 têm atualmente o direito de reivindicar a correta correção monetária, e o pagamento dos valores atrasados ao Banco do Brasil.
De acordo com a justiça, os servidores públicos, em geral, inscritos no PASEP antes da promulgação da constituição federal de 1988, estão sendo enganados e lesados pelo Banco do Brasil! Há casos em que os valores corrigidos podem 150 vezes maiores do que o montante originalmente ressarcido.
Banco do Brasil acusado
O Banco do Brasil, responsável pela administração do PASEP, foi acusado de ato ilícito por não preservar adequadamente o patrimônio dos servidores acumulado até 1988. Assim, muitos servidores vem sendo surpreendidos com valores irrisórios em suas contas muito abaixo do esperado quando vão sacar seus fundos.
A boa notícia é que esses servidores têm tido êxito ao ajuizar ações contra o Banco do Brasil para reivindicar a correta correção dos valores. Levando em consideração o montante envolvido, estamos falando de cifras bilionárias!
Apesar da constituição federal de 1988 ter alterado a destinação do fundo PASEP, assegurou que o patrimônio acumulado na conta de cada servidor fosse mantido. Contudo, essa correção não tem recebido correção justa.
Por isso, recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema, trazendo maior clareza e esperança para os servidores. Apesar de anos de espera, o Banco do Brasil foi responsabilizado pelas eventuais falhas na gestão do abono salarial. O que incluem saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação correta dos rendimentos.
O prazo para recorrer ao ressarcimento por desfalques no PASEP é de 10 anos, conforme o artigo 205 do Código Civil, a partir do momento em que o titular toma conhecimento dos desfalques na sua conta PASEP.
Essa decisão representa um importante marco na vida de todos os servidores públicos e reforça a necessidade de buscar seus direitos. Caso você seja um servidor e acredita que pode ter sido afetado por essa situação, a recomendação é que você busque orientação jurídica para entender melhor sua posição, e os próximos passos a serem tomados.
