Você sabia que pode ter direito a receber valores atrasados do Banco do Brasil? A justiça determinou que o Banco pague diversas pessoas, e muitas já estão recebendo quantias significativas em suas contas.
Não quer perder essa chance de receber um dinheiro extra? Continue lendo para descobrir como receber sua parte dos valores atrasados do Banco Central.
Quem tem direito aos valores?
O Programa de Formação de Patrimônio (PASEP), criado em 1970, tinha como objetivo proporcionar aos servidores públicos, tanto civis quanto militares, uma poupança para garantir sua estabilidade econômica após a aposentadoria.
No entanto, em 1988, uma mudança significativa na Constituição Federal alterou a finalidade do PASEP. Como resultado, os servidores cotistas deixaram de receber repasses da União. Infelizmente, devido a falhas administrativas do Banco do Brasil, os valores devidos aos beneficiários não foram devidamente guardados.
Por isso, os servidores que ingressaram até setembro de 1988 agora têm o direito de reivindicar a correção monetária correta e o pagamento dos valores atrasados pelo Banco do Brasil.
De acordo com a justiça, os servidores públicos, em geral, inscritos no PASEP antes da promulgação da constituição federal de 1988, estão sendo enganados e lesados pelo Banco do Brasil!
Há casos em que os valores corrigidos podem 150 vezes maiores do que o montante originalmente ressarcido.
Banco do Brasil acusado
O Banco do Brasil, responsável pela gestão do PASEP, enfrentou acusações de conduta ilícita por não ter preservado adequadamente o patrimônio acumulado pelos servidores até 1988. Como resultado, muitos servidores têm encontrado valores muito abaixo do esperado em suas contas quando tentam sacar seus fundos.
No entanto, uma boa notícia é que esses servidores têm obtido sucesso ao mover ações judiciais contra o Banco do Brasil para exigir a correção adequada dos valores. O montante envolvido nessas disputas é significativo, alcançando cifras bilionárias.
Embora a Constituição Federal de 1988 tenha alterado a destinação do fundo PASEP, ela garantiu que o patrimônio acumulado nas contas individuais dos servidores fosse preservado. Infelizmente, essa preservação não tem sido adequadamente corrigida ao longo do tempo.
Por isso, recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema, trazendo maior clareza e esperança para os servidores. Apesar de anos de espera, o Banco do Brasil foi responsabilizado pelas eventuais falhas na gestão do abono salarial. O que incluem saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação correta dos rendimentos.
O prazo para recorrer ao ressarcimento por desfalques no PASEP é de 10 anos, conforme o artigo 205 do Código Civil, a partir do momento em que o titular toma conhecimento dos desfalques na sua conta PASEP.
Essa decisão representa um importante marco na vida de todos os servidores públicos e reforça a necessidade de buscar seus direitos. Caso você seja um servidor e acredita que pode ter sido afetado por essa situação, a recomendação é que você busque orientação jurídica para entender melhor sua posição, e os próximos passos a serem tomados.
