A partir de 1º de julho, as instituições financeiras serão obrigadas a implementar novas regras para faturas de cartões de crédito. Esta mudança surge após uma resolução do Banco Central, emitida no final do ano passado, que visa promover o crédito responsável e mitigar o superendividamento das famílias através de medidas específicas.
Novas regras cartões de crédito
A partir das novas diretrizes estabelecidas para as faturas do cartão de crédito, agora é obrigatório que as instituições financeiras enviem gratuitamente ao titular da conta, por meios eletrônicos, um aviso com pelo menos dois dias de antecedência ao vencimento da fatura. Além disso, as faturas serão organizadas de forma diferente.
No aviso de vencimento iminente, as instituições devem esclarecer que o não pagamento do valor total da fatura acarretará juros e encargos. Também devem detalhar as consequências do não pagamento do valor mínimo e dos atrasos, além de fornecer orientações sobre como efetuar o pagamento, incluindo opções para quitação antecipada e financiamento do saldo devedor.
A partir do segundo semestre, os brasileiros com dívidas no cartão de crédito rotativo terão a possibilidade de realizar a portabilidade do saldo devedor para outra instituição financeira sem custos adicionais.
Mudanças na fatura
O Banco Central determinou novas regras para melhorar a compreensão das informações nas faturas de cartão de crédito pelos titulares. Agora, os estabelecimentos devem ser identificados pelo nome fantasia na fatura. Além disso, as transações de pagamento parcelado devem ser detalhadas em até dois dias úteis após a abertura da fatura do período.
As novas faturas devem seguir uma estrutura específica, que inclui três áreas principais:
- Área de destaque: Contém informações essenciais para o titular tomar decisões, como o valor total da fatura, a data de vencimento do período vigente e o limite total de crédito.
- Área para alternativas de pagamento: Apresenta informações que permitem ao titular comparar as opções disponíveis para quitar sua dívida.
- Área com informações complementares: Inclui detalhes sobre cada transação na conta, identificação das operações de crédito realizadas, valores de juros e encargos cobrados, total de juros e encargos referentes às operações de crédito, tarifas aplicadas, data de fechamento da fatura para o próximo período, beneficiários finais de pagamentos ou transferências, limites individuais para cada tipo de operação, saldo consolidado das operações futuras, e outras informações relevantes determinadas pela instituição emissora do cartão.
Essas medidas visam facilitar o entendimento das faturas e promover uma maior transparência nas informações financeiras disponibilizadas aos titulares de cartões de crédito.
Experimento do Banco Central
Segundo os resultados de um experimento conduzido pelo Banco Central, as informações nos demonstrativos e faturas de cartão de crédito (para contas de pagamento pós-pagas) podem influenciar os titulares a não quitar completamente suas dívidas, o que pode levar a um endividamento menos sustentável.
A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) relata que são realizadas diariamente 115 milhões de transações com cartão. Em 2023, o Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos, conforme estudo do Banco Central.
A regulamentação, estabelecida pelo Banco Central e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) no final do ano passado através de uma resolução, definiu um limite de juros para o crédito rotativo e faturas parceladas em até 100% do valor da dívida, entrando em vigor no início deste ano.
