O Programa Desenrola Brasil foi lançado pelo Ministério da Fazenda. Todavia, esse é um projeto voltado para a renegociação de dívidas. A medida provisória que criou o programa foi assinada no dia 5 de junho e, em média, 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
De acordo com o governo federal, o público atendido pelo programa será dividido em duas faixas. Além disso, para as pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes.
No entanto, espera-se que as renegociações comecem a partir de julho. Afinal, o governo ainda precisa fazer um leilão para que haja a adesão de credores ao programa. De acordo com o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas no leilão. Entenda melhor sobre o Programa Desenrola Brasil.
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Faixas de negociação do Programa Desenrola Brasil
Confira abaixo como funcionam as faixas de negociação do Programa Desenrola Brasil
Faixa I
Reserva-se essa faixa para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Segundo o Ministério da Fazenda, o programa vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Confira as regras:
- As dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022 têm direito a renegociação;
- Deve-se fazer o pagamento à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação;
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada;
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês;
- Pagam-se as parcelas por débito em conta, PIX ou boleto bancário;
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça;
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Além disso, na faixa I não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:
- crédito rural;
- financiamento imobiliário;
- créditos com garantia real;
- operações com funding ou risco de terceiro.
Vale lembrar que o governo vai deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida. Afinal, haverá o estímulo para as instituições financeiras competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.
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Faixa II
A faixa II atenderá exclusivamente pessoas com dívidas no banco. Portanto, os devedores podem renegociar diretamente com a instituição financeira.
Ao contrário da Faixa I, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Porém, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
Vale ressaltar que as duas faixas estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Tem o perdão das dívidas?
De acordo com o governo federal, os bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Portanto, serão, em média, 1,5 milhão de brasileiros contemplados.
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Mas a medida vale somente para bancos, portanto, o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
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