O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou uma soma impressionante de quase R$ 2,4 bilhões para pagamentos de atrasados do INSS e outros precatórios relacionados a decisões judiciais de maio deste ano.
Esses valores são destinados a cobrir benefícios assistenciais e previdenciários não recebidos, como pensões e auxílio-doença, além de outras decisões judiciais contra órgãos do governo. A seguir, detalhamos como esses pagamentos serão feitos e quem será beneficiado.
Pagamento de Atrasados do INSS e Precatórios
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2.399.363.499,98 para cobrir atrasados do INSS e outros precatórios resultantes de decisões judiciais de maio deste ano.
Esses recursos destinam-se a cobrir valores estabelecidos em sentenças definitivas sobre questões assistenciais e previdenciárias, como benefícios do INSS, pensões e auxílio-doença.
Chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPV), esses pagamentos também incluem decisões judiciais contra órgãos governamentais, comumente relacionadas a correções salariais de servidores, conhecidas como PRC (Pagamento de Precatórios).
Detalhamento dos Beneficiários Que Recebem Os Atrasados do INSS
De acordo com informações divulgadas pelo conselho em 20 de junho, os valores atenderão 208.239 beneficiários, envolvendo 163.849 processos. Esses pagamentos são divididos em dois tipos:
- Questões assistenciais e previdenciárias (RPVs), que representam 86% (R$ 2.061.429.828,91) do total liberado. Este montante atende a 101.217 processos, beneficiando 134.533 pessoas.
- Precatórios (PRC), que contemplarão 73.706 beneficiários, distribuídos em 62.632 processos, totalizando R$ 337.933.671,07.
Os pagamentos serão feitos aos beneficiários de decisões judiciais que requisitaram benefícios assistenciais e previdenciários, como pensões e auxílio-doença. Além disso, cobrirão outras decisões judiciais contra órgãos do governo, como aquelas de servidores que exigem correções de valores trabalhistas.
Como Saber o Valor e se Você Irá Receber?
Normalmente, os segurados já possuem advogados que acompanham seus processos judiciais. Esses profissionais, juntamente com os autores das ações, sabem se os valores são pequenos (RPVs) ou maiores (precatórios). Antes mesmo da conclusão do processo, os valores são calculados, permitindo acesso antecipado a essas informações.
Conforme nota do Conselho da Justiça Federal, cada Tribunal Regional Federal (TRF) estabelece seu próprio cronograma e método de depósitos financeiros. Os TRFs fornecerão informações aos beneficiários sobre como proceder para receber os pagamentos das RPVs e dos precatórios.
A legislação prevê que as RPVs sejam pagas em até 60 dias a partir da data de expedição da ordem de pagamento pela Justiça, ou seja, até o final de julho deste ano. No caso dos precatórios, os valores podem ser pagos até o final do exercício seguinte à sua expedição, dependendo do orçamento da unidade de federação devedora. Decisões expedidas em maio de 2024 deverão ser pagas, na melhor das hipóteses, até o final de 2025.
Distribuição dos Pagamentos dos Atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal disponibilizou em seu site a divisão dos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor por Tribunal Regional Federal. Esses cronogramas não incluem os precatórios, já que dependem da disponibilidade de caixa de cada unidade da federação.
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 960.415.158,45
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 176.977.209,74
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 346.943.606,65
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 376.928.017,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 422.598.554,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 115.500.953,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)
