A nova lei do FGTS, aprovada recentemente, trouxe mudanças significativas que prometem beneficiar o bolso dos trabalhadores brasileiros. Sancionada após análise e aprovação do Supremo Tribunal Federal em 12 de junho de 2024, a lei aguarda apenas publicação para entrar em vigor. Essa atualização é uma das mais significativas desde as alterações realizadas em 2016.
Já analisando essas alterações, é essencial entender quais são e como podem impactar os trabalhadores que pretendem, em um futuro próximo, realizar o saque do FGTS. A medida ajusta principalmente a forma como o fundo é corrigido economicamente, algo que há muito tempo era demandado pelos contribuintes.
O que muda com a nova lei do FGTS?
Um dos principais componentes desta legislação é a atualização do método de correção dos saldos do FGTS. Até então, a correção era calculada com base na Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano, além da remuneração distribuída pelos resultados do próprio fundo. Com a nova lei, a TR continua sendo a base, porém ela se transforma no piso de correção, ou seja, a correção nunca será inferior a ela.
Como isso afeta a correção monetária do FGTS?
Na prática, essa mudança garante que, nos anos em que a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) for mais alta e não alcançada pela TR e os 3%, o Conselho Curador do FGTS deverá estabelecer uma fórmula de compensação. Isso é uma garantia de que os fundos dos trabalhadores terão uma correção mais alinhada com a inflação, protegendo-os economicamente de perdas inflacionárias significativas.
Qual é o melhor banco para antecipar o saque do FGTS?
- Compare as taxas de juros oferecidas;
- Verifique a agilidade e facilidade no processo de liberação dos fundos;
- Analise a qualidade do atendimento ao cliente e suporte oferecido.
Antes de tomar qualquer decisão sobre antecipação de saques, é importante avaliar as condições oferecidas por diferentes instituições financeiras. Inclusive, para quem deseja entender melhor e comparar as opções, participar de comunidades e fóruns especializados pode ser uma boa estratégia.
Quando posso sacar meu FGTS?
A lei mantém as condições existentes para acesso ao Fundo de Garantia: demissão sem justa causa, fim do contrato por prazo determinado ou extinção da empresa são algumas das situações que permitem o saque. Além disso, a modalidade de saque-aniversário segue disponível, permitindo ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, se assim desejar.
Com a publicação iminente da nova lei do FGTS, espera-se que os trabalhadores tenham mais segurança e benefícios ao planejar e usar esse importante recurso. A legislação vem para assegurar mais justiça e equidade na correção dos saldos, o que demonstra um avanço significativo na gestão dos direitos do trabalhador.
