O STF aprovou há algum tempo o aumento de 25% nas aposentadorias do INSS. Esse adicional demonstra o compromisso do órgão em atender as necessidades específicas dos beneficiários, proporcionando um alívio financeiro crucial para os que mais precisam e oferecendo soluções para desafios atuais.
Esse adicional nas aposentadorias é especialmente importante para aqueles que dependem de assistência permanente de terceiros devido a condições graves de saúde, fornecendo o suporte adicional necessário para melhorar suas condições de vida.
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
O adicional de 25% é reservado aos beneficiários da Aposentadoria por Incapacidade Permanente, sendo um acréscimo devido aos beneficiários que dependem de acompanhamento constante de terceiros para realizar tarefas cotidianas, como limpar a casa, fazer comida e até mesmo tomar banho.
Dessa forma, o aumento na aposentadoria do INSS contempla apenas os que possuem aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez. O Supremo Tribunal Federal infelizmente negou a extensão desse benefício aos demais aposentados do INSS.
Doenças que concedem direito imediato ao benefício
O Anexo I do Decreto 3.048/99 traz algumas situações nas quais o aposentado por invalidez pode receber o adicional de 25%. Entre elas temos:
- Cegueira total;
- Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária;
- Então, independente do que seja que impeça o aposentado de realizar as tarefas do dia a dia, ele se enquadra neste benefício.
Apesar do STF ter limitado o benefício aos aposentados por invalidez, não é necessário ter uma enfermidade específica para receber o adicional. A lei exige apenas que o beneficiário precise de assistência permanente de outra pessoa.
Solicitação do aumento de 25% no salário do INSS
- Primeiramente, acesse o portal ou o aplicativo Meu INSS e realize o login com seu usuário e senha;
- Dentro da plataforma, selecione a opção “Adicional aposentadoria” e verifique se atende aos critérios exigidos;
- Anexe os documentos médicos necessários que comprovem a permanente necessidade de cuidados;
- Envie o pedido e aguarde a avaliação e aprovação dos peritos do INSS;
- Uma vez aprovado, o valor adicional será incorporado ao seu benefício mensal automaticamente.
Impacto do aumento de 25% no salário do INSS
Por fim, alguns exemplos de melhoria que o aumento na aposentadoria do INSS pode trazer são:
Primeiramente, o aumento na renda do beneficiário, imagine um que recebe o piso R$1.412,00, por exemplo. Com o adicional de 25% no salário, ele passaria a receber R$ 1.765,00!
Melhoria direta no estilo de vida dos beneficiários, possibilitando o pagamento de cuidadores profissionais. Além da garantia de assistência que seria impossível sem o adicional, como tratamentos e terapias especializadas.
