A Tarifa Social na conta de energia representa uma medida significativa do Governo Federal destinada a auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade financeira. Há um grande número de famílias ainda não desfruta dos descontos oferecidos, um problema muitas vezes associado à falta de atualização cadastral.
Estima-se que aproximadamente 140 mil de pessoas poderiam estar beneficiando-se de descontos de até 65% nas suas contas de luz. Atualmente, cerca de 250 mil cidadãos já aproveitam essa redução, que depende diretamente da regularidade do Cadastro Único (CadÚnico).
Por que a Tarifa Social é Essencial?
É importante ter um CadÚnico sempre atualizado. Sem esta atualização, o benefício é automaticamente cancelado, uma vez que a concessão dos descontos se baseia nas informações desse cadastro. A manutenção regular evita interrupções no recebimento do abatimento, garantindo economia contínua na conta de energia elétrica.
Como Funciona o Desconto na conta de energia pelo Tarifa Social?
O desconto na tarifa é calculado de acordo com o consumo mensal em kWh. A estrutura do benefício é progressiva:
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
- De 31 kWh até 100 kWh/mês: 40% de desconto;
- De 101 kWh até 220 kWh/mês: 10% de desconto;
- Acima de 221 kWh/mês: Sem desconto.
Quem tem Direito a Receber a Tarifa Social na conta de energia?
Para ser elegível à tarifa social, é necessário atender a critérios específicos:
- Famílias com renda per capita inferior ou igual a meio salário mínimo;
- Famílias que possuam membros que necessitam de aparelhos elétricos essenciais à saúde, com renda mensal de até três salários mínimos;
- Famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas com renda per capita até meio salário mínimo.
Como Atualizar o Cadastro e Garantir os Descontos?
Para usufruir continuamente dos descontos na conta de energia ou para começar a recebê-los, as famílias devem manter seu CadÚnico atualizado a cada dois anos. Esse processo pode ser realizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. É crucial que o CPF do titular da conta de energia seja o mesmo que consta no Cadastro Único, para assegurar a elegibilidade ao desconto.
Atualizar o cadastro é um passo essencial para manter o acesso a esse importante benefício que ajuda a diminuir o custo de vida das famílias mais vulneráveis.
