Durante o período inicial da pandemia, uma situação preocupante envolveu grandes instituições financeiras brasileiras. Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander, representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), foram condenados judicialmente por práticas de propaganda enganosa, de acordo com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pelo caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destacou que as publicidades dos bancos induziram os consumidores a crer que haveria uma suspensão de pagamento das dívidas por 60 dias sem qualquer custo adicional. No entanto, os compromissos financeiros foram apenas renegociados com taxas adicionais.
Quais foram as consequências da decisão judicial?
As consequências dessa decisão são significativas. Os bancos envolvidos terão de devolver em dobro os valores cobrados com os encargos extra, deverão realizar contrapropaganda e ainda pagar uma indenização por dano moral coletivo, fixada em R$ 50 milhões. A multa diária por descumprimento dessas medidas é de R$ 50 mil.
Como a decisão afeta os consumidores?
Este caso reforça a necessidade de transparência e honestidade nas relações de consumo, especialmente em tempos de crise, quando os consumidores estão mais vulneráveis. Os réus deverão, além das restituições e multas, informar de forma clara os termos das ofertas de prorrogação de dívidas feitas durante a pandemia.
Qual a posição da Febraban?
Em resposta à condenação, a Febraban afirma que vai recorrer da decisão. Segundo a instituição, o trabalho realizado pelos bancos tentou garantir o fôlego financeiro às famílias e empresas brasileiras, seguindo todos os princípios de informação e transparência exigidos por lei. Mais gravemente, alegam que as ações dos bancos incluíram a manutenção das agências abertas, essencial para pagamento de benefícios sociais, e doações que ultrapassaram R$ 2 bilhões.
Esta situação evidencia o conflito entre práticas bancárias e os direitos dos consumidores, um tema crucial que permanece relevante para a garantia da justiça e da equidade na sociedade brasileira. Restará ver como as medidas serão implementadas e qual será o resultado final do recurso da Febraban.
