Sabia que você pode ter direito a uma parte dos valores atrasados no Banco do Brasil? A justiça já ordenou o Banco a realizar o pagamento de inúmeras pessoas, e muitas já estão recebendo os valores em conta, que são absurdos!
Não quer ficar fora dessa oportunidade de receber valores extras em conta? Então continue conosco para entender como receber parte dos valores atrasado do Banco Central.
Quem tem direito aos valores?
O Programa de Formação de Patrimonio (PASEP), nasceu em 1970 visando proporcionar aos servidores públicos, civis e militares uma poupança que serviria para a sua estabilidade econômica após a aposentadoria.
Porém, em 1988, houve uma mudança significativa na Constituição Federal que alterou a finalidade do PASEP. Assim, os servidores cotistas, pararam de receber repasses da União. Todavia, os valores de direito dos beneficiários não foram guardados devido a falhas administrativas do BB.
Por isso, os servidores que ingressaram até setembro de 1988 têm atualmente o direito de reivindicar a correta correção monetária, e o pagamento dos valores atrasados ao Banco do Brasil.
De acordo com a justiça, os servidores públicos, em geral, inscritos no PASEP antes da promulgação da constituição federal de 1988, estão sendo enganados e lesados pelo Banco do Brasil!
Há casos em que os valores corrigidos podem 150 vezes maiores do que o montante originalmente ressarcido.
Banco do Brasil acusado
O Banco do Brasil, responsável pela administração do PASEP, foi acusado de ato ilícito por não preservar adequadamente o patrimônio dos servidores acumulado até 1988. Assim, muitos servidores vem sendo surpreendidos com valores irrisórios em suas contas muito abaixo do esperado quando vão sacar seus fundos.
A boa notícia é que esses servidores têm tido êxito ao ajuizar ações contra o Banco do Brasil para reivindicar a correta correção dos valores. Levando em consideração o montante envolvido, estamos falando de cifras bilionárias!
Apesar da constituição federal de 1988 ter alterado a destinação do fundo PASEP, assegurou que o patrimônio acumulado na conta de cada servidor fosse mantido. Contudo, essa correção não tem recebido correção justa.
Por isso, recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema, trazendo maior clareza e esperança para os servidores. Apesar de anos de espera, o Banco do Brasil foi responsabilizado pelas eventuais falhas na gestão do abono salarial. O que incluem saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação correta dos rendimentos.
O prazo para recorrer ao ressarcimento por desfalques no PASEP é de 10 anos, conforme o artigo 205 do Código Civil, a partir do momento em que o titular toma conhecimento dos desfalques na sua conta PASEP.
Essa decisão representa um importante marco na vida de todos os servidores públicos e reforça a necessidade de buscar seus direitos. Caso você seja um servidor e acredita que pode ter sido afetado por essa situação, a recomendação é que você busque orientação jurídica para entender melhor sua posição, e os próximos passos a serem tomados.
