Sem considerar bancos, governos estaduais e até empresas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se destaca como a instituição que mais é processada no país. O órgão da Previdência Social acumula, atualmente, um total de 3,8 milhões de ações judiciais, o que representa 4,5% dos processos em tramitação na Justiça brasileira.
Segundo especialistas, os principais problemas envolvem perícias médicas e entraves nos sistemas que levam a uma judicialização excessiva dos pedidos de aposentadoria, pensões e outros auxílios.
INSS é um dos órgãos mais processados no Brasil
Os dados são da última edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nele, a Caixa Econômica Federal aparece na segunda posição do ranking, com 2,8% do total de ações (2,4 milhões de processos), logo atrás vem o banco Bradesco, com 0,68% (572 mil processos).
Somente os pedidos relacionados a benefícios por incapacidade respondem por quase 1,3 milhão de ações, ou 34% de todos os processos contra o INSS.
Detalhamento dos processos
Primeiramente que as maioria dos processos são de segurados em busca de receber o benefício por incapacidade temporária — seja ele o auxílio-doença tradicional (nos casos de doença ou acidente) ou o acidentário (nos casos de acidente de trabalho ou doença laboral) —, que soma quase 800 mil pedidos pendentes de decisão judicial.
A anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade do trabalhador é permanente, também entra em destaque com cerca de 496 mil processos. No entanto, outras formas de pedido de benefício chamam atenção, como a aposentadoria por tempo de contribuição, que acumula 537,7 mil ações judiciais, e a aposentadoria especial — nos casos em que o trabalhador é exposto à insalubridade, periculosidade ou penosidade —, que tem quase 245 mil ações.
Problemas na análise de documentos
Especialistas em Direito Previdenciário, a advogada Jeanne Vargas ressalta que problemas na análise de documentos, principalmente laudos médicos “no caso dos pedidos de benefício por incapacidade”, são outro dos motivos que levam segurados à Justiça em busca que seus direitos sejam garantidos.
O tempo de análise também é um problema: muitos beneficiários optam pela ação judicial sem nem ao menos recorrer administrativamente da negativa por conta do tempo de apreciação dos pedidos no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a “segunda instância” do INSS.
“O cenário ideal é que só fossem remetidos ao Judiciário casos mais complexos, mas o que a gente vê é que até pedidos muito simples vão parar na Justiça” afirma a sócia do Vargas Farias Advocacia, que também alerta:
“O segurado pode buscar o Juizado Especial Federal, com ou sem advogado, ou sendo representado pela Defensoria Pública da União. Antes, porém, é preciso entender claramente os motivos do indeferimento pelo INSS. Às vezes, falta um documento ou o direito realmente não existe. Cada caso é um caso e tudo precisa ser avaliado.”
A judicialização excessiva dos pedidos resulta em mais despesas para o governo, além de prolongar a espera pelo benefício do segurado. Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev), estima que uma análise administrativa do pedido seja cerca de dez vezes mais barata do que um processo judicial.
“E quanto mais instâncias essa ação sobe na Justiça, mais cara ela fica. Quando o pagamento é determinado, ainda entram na conta os juros, correções e multas dos valores atrasados. É um reflexo da ineficiência.”
