A segunda rodada de restituição do Imposto de Renda 2024 será liberada em 28 de junho. Como de costume, a Receita Federal disponibiliza a consulta aos lotes uma semana antes do pagamento, ou seja, até 21 de junho.
Este segundo lote deve beneficiar um número maior de contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que conseguiram adiantar o processo ao utilizar a declaração pré-preenchida ou optar pelo recebimento via Pix. No primeiro lote, a maioria dos beneficiados foram idosos entre 60 e 79 anos e pessoas cuja principal fonte de renda é o magistério.
Nova Ordem de Prioridade da restituição do imposto de renda
Neste ano, a Receita Federal ajustou a ordem de prioridade para o pagamento das restituições, especialmente para ajudar os contribuintes do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes.
Estes declarantes foram incluídos logo após aqueles que têm prioridade legal, como idosos e profissionais do magistério, ultrapassando até mesmo os que optaram por Pix ou pré-preenchida.
A nova ordem de prioridade é a seguinte:
- Idosos com 80 anos ou mais
- Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave
- Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- Contribuintes do Rio Grande do Sul
- Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix
- Outros contribuintes
Como Saber se Você Está no Segundo Lote?
Assim que o novo lote for liberado, a consulta poderá ser feita no site da Receita Federal. Entretanto, é possível verificar o status da sua declaração pelo extrato de processamento no e-CAC. Este serviço permite verificar se você está na lista de espera ou se há pendências.
Se a mensagem “Em Fila de Restituição” aparecer, significa que sua declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada. Basta aguardar e consultar nos próximos lotes.
Já no item “Pendências de Malha”, o contribuinte pode verificar se há pendências que mantêm sua declaração retida. Corrigindo essas pendências, é possível enviar uma declaração retificadora pelo Programa Gerador da Declaração ou pelo aplicativo.
Calendário de Pagamento da Restituição imposto de renda 2024
- 1º lote – 31 de maio (5.562.065 contribuintes)
- 2º lote – 28 de junho
- 3º lote – 31 de julho
- 4º lote – 30 de agosto
- 5º lote – 30 de setembro
O Que Fazer se Você Não Declarou o Imposto de Renda no Prazo?
Quem perder o prazo do IR está sujeito a penalidades. Por lei, todas as instituições devem disponibilizar os informes de rendimentos antes do período de declaração.
Caso você não tenha recebido seus informes, é importante cobrar os responsáveis e, se necessário, informar a Receita Federal sobre a irregularidade. A instituição responsável pode ser multada por não disponibilizar os informes.
Mesmo com documentos faltantes, é recomendável enviar a declaração no prazo, pois a multa por atraso pode chegar a 20% do imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74. Declarar fora do prazo pode levar à malha fina, mas é possível fazer uma retificação posteriormente.
Se o contribuinte não declarar dentro do prazo, deve enviar a declaração atrasada pelo programa da Receita. Depois, receberá um aviso de “Notificação de Lançamento da Multa” com instruções e prazo para quitar a DARF. A DARF também pode ser emitida pelo portal e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda”, com prazo de 30 dias para pagamento.
Qual Multa Devo Pagar se Esqueci de Declarar o Imposto de Renda?
A multa por atraso pode chegar a 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Após a entrega atrasada, o contribuinte tem 30 dias para pagar sem novas multas. Se não for paga no prazo, haverá juros com base na taxa Selic, sendo necessário emitir a DARF atualizada.
Se o imposto devido não for declarado em até 20 meses após o prazo, o contribuinte pode ser processado por sonegação fiscal, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. Além disso, o fisco pode cobrar o imposto devido com uma multa de até 150% acrescida de juros Selic.
