A cada novo ciclo eleitoral, discussões acaloradas surgem acerca do fundo eleitoral, um recurso vital para a democracia brasileira que permite a execução de campanhas eleitorais.
Aprovado em 2017 após o fim do financiamento empresarial, o fundo possui a função de nivelar o campo de disputa política, garantindo que todas as correntes partidárias tenham a oportunidade de apresentar suas propostas aos eleitores.
A atenção se voltou para este mecanismo devido ao valor recorde que foi aprovado para o próximo pleito. Gerando controvérsias e levando à crítica pública o presidente Lula, por sua decisão de não vetar o aumento.
Fundo Eleitoral: como é Calculado?
Cada sigla política recebe uma parte do fundo eleitoral com base em critérios bem definidos.
Este cálculo leva em conta o desempenho eleitoral anterior dos partidos, mais especificamente, a quantidade de deputados federais e senadores eleitos.
Além disso, outras regras como cotas por gênero e raça também influenciam a distribuição dos recursos.
Quais são as Regras para Distribuição dos Recursos?
Definir os critérios de distribuição é a principal responsabilidade dos partidos políticos antes de terem acesso ao fundo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige que cada partido, através de sua direção nacional, oficialize um plano de distribuição que respeite a legalidade, incluindo reservas de verba por gênero e raça.
E, uma vez que o plano é aprovado, os recursos podem ser liberados.
O que Acontece com os Recursos Não Utilizados?
Por fim, após as eleições, quaisquer sobras de dinheiro devem são devolvidas ao Tesouro Nacional. Uma garantia de que os recursos são utilizados unicamente para fins eleitorais.
Caso um partido escolha não utilizar o fundo, esse montante também retorna aos cofres públicos. Demonstrando, dessa forma, um uso consciente e fiscalizado do financiamento.
- 2% – Dividido igualmente entre todas as legendas com estatutos verificados pelo TSE.
- 35% – Alocado entre os partidos que possuem pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, baseado nos votos recebidos na última eleição.
- 48% – Dividido proporcionalmente entre os partidos conforme o número de representantes na Câmara.
- 15% – Distribuído entre os partidos com base no número de senadores.
A implementação eficaz do fundo eleitoral é essencial para o equilíbrio e a equidade das eleições. Ao garantir que todos os partidos tenham recursos para campanha, o fundo ajuda a fortalecer a democracia, dando voz, portanto, a todas as correntes ideológicas dentro do país.
Dessa forma, a transparência na gestão desses recursos e a fiscalização contínua são fundamentais para manter a confiança do público no processo eleitoral.
