O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS, é atualmente o campeão nacional em volume de ações judiciais. Segundo dados do relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse órgão da Previdência Social regista quase 3,8 milhões de processos, o que equivale a impressionantes 4,5% do total de processos em tramitação no Judiciário do país. A complexidade dos processos de aposentadoria, pensões e outros benefícios são frequentemente apontados como os vilões por trás dessa estatística.
A Caixa Econômica Federal ocupa a segunda posição neste ranking pouco auspicioso, com 2,4 milhões de litígios, seguida pelo banco Bradesco, que soma 572 mil ações. A singularidade do INSS, contudo, reside no fato de que a grande maioria dessas ações envolve os direitos essenciais relacionados à seguridade social, como a aposentadoria por incapacidade e o auxílio-doença, aspectos vitalícios do bem-estar dos cidadãos.
Qual é a Raiz do Problema com a Judicialização no INSS?
As estatísticas são claras e trazem à luz um problema severo na relação entre o INSS e os segurados. Evidencia-se que há um volume significativo de ações relacionadas a pedidos de benefícios por incapacidade, congruente a cerca de 1,3 milhão de casos. Esse número representa aproximadamente 34% do total de ações contra o INSS, de acordo com o CNJ. Contudo, não são apenas os casos de incapacidade que lotam os tribunais; questões ligadas à aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial também são causas comuns.
Por Que os Benefícios São Frequentemente Negados?
Profissionais especializados em Direito Previdenciário apontam que falhas na análise de documentos e especificidades dos laudos médicos são as principais barreiras que levam os beneficiários a recorrerem as vias judiciais. A falta de clareza sobre os motivos das rejeições e o tempo prolongado para apreciação dos pedidos configuram desafios adicionais que desestimulam a solução administrativa, embora esta seja significativamente menos custosa.
Como Diminuir a Carga Judicial do INSS?
Iniciativas como a melhoria do sistema Atestmed, que permite a inserção online de dados médicos dispensando a perícia presencial, têm sido apontadas como medidas promissoras para diminuir a necessidade de judicialização. Estas soluções digitais representam um esforço para tornar o processo de avaliação mais eficiente e direto, contudo, a aplicação prática dessas ferramentas ainda deve ser observada nos próximos anos para determinar sua eficiência.
Ademais, a longa espera e os onerosos processos judiciais não apenas sobrecarregam os tribunais e o próprio INSS, como também representam um desafio importante para a economia do país, onde os custos administrativos e judiciais se multiplicam. A medida que os processos escalam instâncias. Segundo Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário, as análises administrativas são cerca de dez vezes mais baratas do que o trâmite judicial, sublinhando a importância de buscar soluções que favoreçam corretivas no âmbito administrativo sempre que possível.
Assim, enquanto o INSS se mantiver como líder indesejado de ações judiciais, a busca por eficiência e clareza nos seus serviços permanecerá sendo um ponto central para reformas futuras que visam não apenas a economia de recursos, mas também proporcionar tranquilidade e justiça aos beneficiários.
