Nos últimos anos, o INSS tem enfrentado diversos desafios relacionados a descontos indevidos aplicados aos benefícios dos segurados, para proteger os direitos dos beneficiários e garantir que suas aposentadorias e pensões não sejam prejudicadas por cobranças não autorizadas, o INSS adotou uma série de medidas preventivas e corretivas.
TCU alerta descontos indevidos
Recentemente, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) finalizaram um relatório de inspeção que revela a presença de “controles deficientes” no INSS. Essa fragilidade permitiu que “descontos indevidos em larga escala” fossem realizados por associações diretamente na folha de pagamento dos aposentados.
Conforme apontado pelo relatório do TCU, houve um aumento significativo no número de associados filiados por essas entidades nos últimos anos, com a aprovação do INSS, e um consequente aumento na receita proveniente dessas mensalidades.
O número de filiados cresceu 150% em apenas dois anos, passando de 2,2 milhões em 2021 para 5,5 milhões em dezembro de 2023. No mesmo período, a receita anual das 29 entidades autorizadas pelo INSS para efetuar esses descontos aumentou de R$ 544,7 milhões para R$ 1,55 bilhão.
Os auditores do TCU destacam a necessidade de o INSS implementar controles mais eficazes para prevenir descontos indevidos.
Eles apontam que a divisão responsável por fiscalizar esses descontos conta apenas com três servidores, e que os termos de filiação e desconto de mensalidade associativa não são regularmente apresentados pelas entidades, conforme exigido por lei.
Além disso, mesmo diante do aumento substancial das reclamações na Ouvidoria do INSS, não foram impostas penalidades por irregularidades ocorridas em 2023.
Medidas adotadas pelo INSS para os descontos indevidos
Caso identifique um desconto indevido em seu benefício, o primeiro passo é acessar o aplicativo ou o site do Meu INSS e solicitar a exclusão da mensalidade associativa.
Também é viável restringir a autorização para que determinadas associações não possam efetuar descontos de mensalidade em seu benefício. Essas medidas são simples e têm o objetivo de assegurar a proteção e a autonomia dos beneficiários em relação aos seus benefícios.
Para começar, entre no Meu INSS e faça login com seu CPF e senha do Gov.br. Em seguida, na seção de “novo pedido”, selecione “excluir mensalidade” e siga as instruções na tela.
Assim, para interromper futuras cobranças, localize a opção que permite requisitar o bloqueio ou desbloqueio das mensalidades associativas e siga as instruções disponíveis.
Posição do INSS em relação aos descontos
Em resposta ao aumento significativo de descontos indevidos, o INSS iniciou investigações sobre os casos. Desde maio, novos descontos foram temporariamente interrompidos, enquanto as entidades envolvidas estão sob investigação devido ao aumento substancial de processos judiciais que questionam práticas abusivas e buscam indenizações por danos materiais.
Essa ação do INSS reflete um compromisso em proteger não apenas os direitos dos beneficiários, mas também em manter a integridade do sistema previdenciário.
Pagamentos do INSS em Junho
O calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários para o ano de 2024 foi divulgado pelo INSS. Os pagamentos são organizados de acordo com o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador.
Veja abaixo o calendário oficial de pagamentos dos benefícios do INSS em 2024:
