Ótima notícia! Proposta anunciada pelo governo federal prevê o pagamento do 13 salário BPC. Veja em seguida mais informação.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme estabelecido na Lei n° 8742/93. Tem o objetivo de atender idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica.
Diante do cenário econômico atual, há uma incerteza entre os beneficiários sobre a possibilidade de recebimento do 13 salário BPC neste ano de 2023. Portanto, abordaremos neste artigo, todos os detalhes. Continue acompanhando!
Quem pode receber o BPC LOAS?
Para poder receber o BPC LOAS, existem determinados critérios legais que precisam ser considerados. Nesse sentido, o primeiro deles se trata da renda familiar per capita ao mês de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
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Bem como, deve ocorrer a comprovação de o idoso ou a pessoa com deficiência não tem condições de prover seu sustentou, ou a família auxiliar. Por se tratar de um auxílio assistencial que busca ajudar financeiramente as pessoas de baixa renda.
Quem recebe BPC tem direito ao 13 salário?
Ao contrário da maioria dos beneficiários da Previdência Social, os beneficiários do BPC não recebem o 13 salário em 2023. Sendo assim, eles têm direito de receber apenas o salário mensal que desde o mês de maio, corresponde a R$ 1.320.
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No entanto, é importante destacar que o BPC não é um benefício vitalício, o que significa que é possível optar por outros benefícios. Como, por exemplo, a aposentadoria por idade, que inclui o pagamento do 13 salário, desde que cumpridos os requisitos legais.
Ministro fala sobre o 13 salário BPC
Recentemente, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), falou sobre a possibilidade de pagamento do 13 salário BPC em 2023. Isso porque, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esses beneficiários não têm direito ao abono.
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Assim, Lupi disse que vai fazer o planejamento de uma nova lei que garanta acesso dos beneficiários do BPC ao pagamento do 13 salário. Essa modificação deve ampliar os benefícios e garantir que um público maior receba esse salário extra.
Mas para que essa liberação aconteça, deve passar por uma aprovação e implementação, que dependem diretamente do processo legislativo e também da economia do país.
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