Os donos de veículos que sofreram perda total em função das enchentes no Rio Grande do Sul têm direito à restituição de parte do IPVA pago para 2024. Este benefício é crucial para quem teve seus veículos inutilizados e ainda não quitou o IPVA do próximo ano.
A seguir, explicamos quem pode solicitar a restituição, como proceder, quais documentos são necessários e outras informações importantes.
Quem tem direito à restituição do IPVA?
A restituição do IPVA é destinada a proprietários cujos veículos sofreram danos irreparáveis por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. Contudo, veículos segurados não se qualificam para essa restituição, pois as seguradoras podem optar por recuperar ou transferir o veículo, sem realizar a baixa definitiva no Detran.
O que fazer caso veículo esteja desaparecido nas enchentes?
Se o proprietário não sabe onde está seu veículo após as enchentes, deve registrar uma ocorrência na Polícia Civil. Este registro é essencial para iniciar o processo de baixa do veículo e, assim, solicitar a restituição do IPVA.
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Valor a ser restituído
O valor a ser restituído é proporcional aos meses em que o veículo não esteve em posse do proprietário em 2024. Por exemplo, se o veículo foi perdido em maio, o dono tem direito à restituição dos valores de junho a dezembro.
Como solicitar a devolução do IPVA no RS?
Para solicitar a devolução do IPVA, é necessário que o veículo seja oficialmente dado como perda total no Detran/RS. Este procedimento de baixa é definitivo e impede futuras cobranças de tributos sobre o veículo. Veja como proceder:
- Registrar o sinistro: Se o veículo tem seguro, informe o sinistro à seguradora. Sem seguro, registre a ocorrência na Polícia Civil.
- Baixa do veículo: Vá a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou um Centro de Desmanche de Veículos (CDV) credenciado para realizar a baixa do veículo no Detran/RS.
- Solicitação de devolução: depois da baixa, acesse o Portal de Pessoa Física (PPF) no site da Receita Estadual do RS. No menu, selecione “Serviços Disponíveis”, clique em “Devolução de Tributos” e escolha “Devolução de Tributos – IPVA – enchentes”. Em seguida basta anexaro formulário de solicitação e os documentos necessários.
Documentos necessários para solicitação
Para solicitar a restituição do IPVA, são necessários os seguintes documentos:
- Original e cópia do RG e CPF do proprietário
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se disponível
- Recorte com a numeração do chassi
- Plaquetas de identificação e placas do veículo
- Comprovante de residência
- Documento de transferência (Certificado de Registro de Veículo – CRV)
A restituição do IPVA para veículos com perda total no RS é um direito dos proprietários afetados pelas enchentes. Seguir corretamente os procedimentos e reunir todos os documentos necessários são passos fundamentais para garantir a devolução do valor proporcional do imposto pago.
Em caso de dúvidas, é recomendado consultar diretamente os canais de atendimento do Detran/RS e da Receita Estadual.
