O setor imobiliário respirou aliviado com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à atualização do saldo do FGTS. A corte decidiu pela manutenção da correção pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, complementada por uma distribuição de lucros do fundo, prática adotada desde 2017. Esta decisão é vista com bons olhos por especialistas e associações do setor, que projetavam incertezas caso ocorresse a mudança para o rendimento baseado na poupança.
A confirmação veio na última quarta-feira, e a medida é válida para depósitos futuros, sem retroatividade. A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) expressou grande apoio à decisão, enfatizando o papel crucial do FGTS na sustentabilidade da construção civil e no combate ao déficit habitacional, que ainda é um grande desafio no país.
Por que a decisão do STF é relevante para o déficit habitacional no Brasil?
A decisão do Supremo é uma garantia de que os recursos do FGTS continuarão apoiando programas de habitação social significativos, como o Minha Casa, Minha Vida. Segundo Luiz França, presidente da Abrainc, mais de 7,7 milhões de moradias foram contratadas pelo programa nos últimos 15 anos, demonstrando a relevância do fundo para garantir moradia às famílias de menor renda.
Impacto financeiro da decisão
Do ponto de vista financeiro, a manutenção das regras vigentes oferece uma estabilidade necessária para o planejamento de longo prazo tanto de construtoras quanto de potenciais mutuários. Victor Tulli, CFO da Lobie, uma startup imobiliária, menciona que com o IPCA atualmente mais baixo que os rendimentos da poupança, a mudança poderia prejudicar gravemente as famílias de baixa renda, além de passar despercebida pelo restante do mercado.
Como o FGTS apoia as políticas públicas?
O FGTS é fundamental não apenas para a aquisição de moradias, mas também para financiar políticas de saneamento e infraestrutura urbana. Sua função vai muito além do suporte à construção civil, estendendo-se à melhoria da qualidade de vida nas cidades. Este fundo, criado em 1966 como uma poupança compulsória, é alimentado mensalmente com depósitos de 8% sobre o salário dos trabalhadores feitos pelos empregadores.
Outras funcionalidades incluem a possibilidade de saque em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, aquisição da casa própria, entre outros. Com a reforma trabalhista de 2017, foi incluso também o saque-aniversário, que permite retiradas anuais de uma parte do saldo, facilitando o acesso ao dinheiro acumulado.
Próximos Passos
Em julho, o Conselho Curador do FGTS discutirá a ampliação dos valores destinados ao financiamento habitacional, podendo aumentar o montante de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões destinados a essa finalidade. Essa medida demonstra o contínuo comprometimento em apoiar e expandir o acesso à habitação digna no Brasil.
A circulação de informações e decisões como essa do STF são essenciais para que todos os envolvidos — trabalhadores, empresas e governo — possam continuar colaborando para o crescimento sustentável do país, sempre focando em melhorar a qualidade de vida da população através do acesso à moradia adequada.
