O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma decisão criticando severamente a gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ordenando que o órgão responsabilize as entidades envolvidas nos descontos indevidos em aposentadorias, além disso, determinou a devolução do dinheiro erroneamente deduzidos das folhas de pagamento dos aposentados, referentes a mensalidades associativas.
Recomendações do TCU
O TCU recomendou ao INSS diversas medidas, algumas das quais já foram implementadas pelo órgão. Isso inclui a introdução da biometria para a filiação de aposentados e a suspensão temporária de novos descontos por associações até a plena implementação da ferramenta.
Além disso, o tribunal ordenou que o INSS compartilhe informações sobre os descontos com órgãos de investigação para fins de responsabilização criminal dos envolvidos.
No dia 05 de Junho, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) analisaram o relatório de uma inspeção realizada por auditores da Corte sobre os descontos indevidos.
O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, mencionou reportagens do Metrópoles que revelaram um aumento significativo no faturamento mensal de entidades envolvidas na questão, que passou de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões entre 2023 e 2024, em meio a diversas acusações de fraudes.
Devolução do dinheiro a 100 mil segurados do INSS
No Espírito Santo, aproximadamente 100 mil segurados foram afetados pela situação descrita, conforme estimativa do coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Espírito Santo (IBDP-ES), Valber Cereza.
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma ordem para que o INSS tome providências administrativas visando identificar e responsabilizar entidades associativas e sindicais que possam estar envolvidas em fraudes relacionadas às consignações de mensalidades. Além disso, o TCU determinou que o INSS proceda com o reembolso dos valores que foram indevidamente descontados.
Adicionalmente, o INSS deverá implementar o bloqueio automático de novos descontos de empréstimos consignados ou mensalidades para aposentados e pensionistas.
Decisão do TCU
Segundo a determinação do TCU, novos descontos só serão permitidos mediante assinatura eletrônica e biometria do beneficiário, ou mediante a apresentação de documentos conforme instrução normativa do INSS.
Maria Regina Couto Uliana, coordenadora-adjunta do IBDP-ES, enfatizou que o INSS, após identificar irregularidades, está obrigado a punir as entidades envolvidas em fraudes e garantir que os aposentados sejam ressarcidos de quaisquer valores descontados indevidamente.
Renata Prado, advogada especializada em direito previdenciário, explicou que o TCU recomenda um controle mais rigoroso e a autorização individual para cada segurado, além de exigir que as entidades sindicais apresentem comprovantes de autorização dos descontos de mensalidades ao INSS. Ela alertou que o descumprimento poderá resultar em ações de improbidade no futuro.
Resposta do INSS
O INSS esclareceu que o TCU fundamentou sua decisão na “nova norma do órgão para filiações” e que o tribunal apenas questiona o atraso de 180 dias na implementação das regras de adesão.
Além disso, o órgão afirmou que “em nenhum momento o TCU critica a gestão atual“, destacando que a questão dos descontos consignados não teve início durante a atual administração do presidente Alessandro Stefanutto, e que houve melhorias sob sua liderança.
