O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta quarta-feira (12), uma mudança significativa nos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os ministros decidiram que a correção passará a ser atrelada, pelo menos, à inflação, garantindo mais justiça aos trabalhadores no que tange a preservação do poder de compra.
Essa decisão se aplica somente aos depósitos futuros, significando uma alteração considerável que promete afetar positivamente milhões de brasileiros.
Dessa forma, a nova regra estipula que o índice de inflação usado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), uma medida amplamente reconhecida e confiável para aferição do aumento de preços no país.
Como o STF Chegou a Essa Decisão?
A proposta de correção pelo IPCA foi uma ideia intermediária apresentada pelo ministro Flávio Dino, sendo apoiada pela maioria dos seus colegas no tribunal.
Desta forma, a futura remuneração das contas do FGTS deverá, no mínimo, igualar a variação desse índice.
Qual a Opinião dos Ministros?
Enquanto o ministro Roberto Barroso, relator do caso e presidente do Supremo, defendia que a correção deveria seguir o rendimento da poupança, a maioria preferiu a proposta do IPCA.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, seguiram o voto de Barroso.
O que Muda na Prática para os Trabalhadores?
Até antes da decisão, as contas do FGTS eram corrigidas pela TR (Taxa Referencial) acrescida de 3%. Além disso, não existia a obrigatoriedade de distribuição dos lucros do fundo.
Com a decisão do STF, a remuneração dos depósitos a partir de agora deverá garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPC.
Isso deverá, portanto, impedir a erosão do poder de compra do dinheiro depositado no FGTS por conta da inflação.
Além disso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou que a atualização pela TR + 3% somada aos lucros do fundo estava defasada frente à realidade econômica atual.
Essa atualização foi concebida junto às centrais sindicais e ajustada com as necessidades dos trabalhadores e realidade econômica do país.
Dessa forma, essa decisão é uma vitória para os trabalhadores, assegurando que seu fundo de garantia não perderá poder aquisitivo ao longo do tempo.
Isso é de vital importância no contexto econômico, onde cada centavo economizado conta nos orçamentos familiares.
Portanto, esse é um passo positivo para o direito trabalhista no Brasil e reflete uma busca por maior equidade social e econômica.
