A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei 914/24, que propõe um novo marco regulatório para o comércio exterior e a indústria automotiva no Brasil. A decisão, que ocorreu na última terça-feira, vem como uma tentativa de alinhar incentivos econômicos com responsabilidades ambientais.
Com uma votação expressiva, onde 380 deputados foram a favor e apenas 26 contra, o projeto que inclui a taxação de compras internacionais de até 50 dólares e incentivos para produtos de menor impacto ambiental recebeu luz verde para seguir à sanção presidencial. Diversas emendas propostas pelo Senado também foram mantidas, ajustando o projeto inicialmente apresentado pelo governo. Veja os detalhes.
Quais são os principais pontos do novo projeto de lei?
O projeto traz duas grandes mudanças: primeiro, impõe uma taxação sobre as pequenas compras realizadas do exterior, e segundo, estabelece o Programa Mover, que busca estimular a produção de veículos com tecnologias menos poluentes. Estima-se que, com esse projeto, cerca de 19,3 bilhões de reais serão destinados a tais incentivos ao longo de cinco anos.
Impacto Econômico e Ambiental do Projeto Mover
O governo federal, ao lançar o projeto, tinha como um dos seus principais objetivos o desenvolvimento de tecnologias verdes dentro do setor automobilístico. Menos emissões de gases do efeito estufa, menos poluição e promoção de um desenvolvimento sustentável estão no coração deste projeto. É uma janela para a inovação e criação de um novo nicho de mercado dentro do país.
Reação no congresso
- O relator da matéria, deputado Átila Lira, enfatizou que as emendas do Senado aprimoraram significativamente a proposta, promovendo incentivos à produção nacional e ao desenvolvimento tecnológico e ambiental.
- O deputado federal Tarcísio Motta expressou seu apoio ao projeto, mas também advertiu que esforços mais intensos são necessários para combater o aquecimento global. Ele destacou a importância de superar os modelos convencionais para realmente proteger o ambiente.
A Taxação de Importações
A nova taxação proposta é um marco no comércio eletrônico transfronteiriço, com destaque para compras de até 50 dólares que, antes isentas, agora estarão sujeitas a uma alíquota de 20%. Esse esforço visa diminuir a competição desleal com empresas brasileiras, que muitas vezes não conseguem competir com os preços baixos praticados por vendedores internacionais, sobretudo asiáticos.
Além disso, para importações que ultrapassem os 50 até 3 mil dólares, o imposto aplicável será de 60%, com um desconto de 20 dólares sobre o imposto a pagar, criando um mecanismo de equilíbrio e fomento para o comércio local.
Portanto, essas medidas refletem um equilíbrio necessário entre abrir a economia para o mundo e proteger os interesses nacionais, sem deixar de lado a responsabilidade ambiental. Contudo, ao mesmo tempo, espera-se que a nova legislação incentive outras indústrias a seguir um caminho mais verde e inovador, culminando na geração de empregos e no fortalecimento da economia nacional.
