O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi desenvolvido para melhorar o acesso dessas empresas ao crédito, oferecendo condições vantajosas como juros menores e prazos de pagamento mais longos.
Desde sua criação, há quatro anos, o Pronampe tem sido uma ferramenta crucial para auxiliar pequenos negócios a superarem desafios financeiros e promoverem seu desenvolvimento. Confira detalhes a seguir!
O que é o Pronampe?
Denominado de Facilitador para Pequenos Negócios, o Pronampe oferece uma vantagem regulatória aos bancos para promover a reestruturação, de forma similar ao que já foi realizado no Facilitador direcionado às pessoas físicas.
Nesse contexto, a medida permite que o montante renegociado até o final de 2024, das obrigações em atraso até a data de publicação da Medida Provisória, em 22 de abril, possa ser considerado para o cálculo do crédito presumido dos bancos entre 2025 e 2029.
Isso implica que as instituições financeiras terão a possibilidade de aumentar sua base de capital para a concessão de empréstimos. Esse estímulo, de acordo com o Ministério da Economia, não acarreta nenhum impacto fiscal para 2024 e, nos anos subsequentes, o custo máximo estimado em renúncia fiscal será de R$ 18 milhões, em 2025, e de R$ 3 milhões, em 2026. Não há previsão de custos para 2027.
Facilidades de Crédito para MEIs
O Pronampe permite que Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas obtenham empréstimos de até 30% do seu faturamento anual, com um limite máximo de R$ 150 mil.
As condições de pagamento incluem um prazo total de 48 meses, sendo 11 meses de carência e 37 meses para quitação da dívida. As taxas de juros são atrativas, fixadas em 6% conforme a Taxa Selic.
Para acessar o crédito, o empreendedor deve compartilhar seu faturamento anual com o banco por meio do portal e-CAC, na seção “Compartilhamento de Informações”.
Expansão do Pronampe em 2024
A partir de 2024, o governo federal planeja ampliar o Pronampe para incluir não apenas MEIs, mas também micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Essa expansão permitirá que um número maior de negócios acesse o suporte financeiro essencial, especialmente em um período de recuperação econômica.
Requisitos para Qualificação no Pronampe
Para se qualificar ao Pronampe, os MEIs devem:
- Manter a regularidade fiscal e tributária.
- Assegurar que todas as documentações, como CNPJ e declarações fiscais, estejam atualizadas.
- Apresentar um plano de negócios bem estruturado, demonstrando o uso eficaz do financiamento.
O Pronampe oferece uma excelente oportunidade para microempreendedores que buscam consolidar e expandir seus negócios, prometendo um 2024 produtivo para os participantes deste programa.
Pronampe no Rio Grande do Sul
O Banco do Brasil desembolsou R$ 535 milhões pelo Pronampe para empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Na primeira semana, mais de 5.000 clientes receberam atendimento atendidos, graças agarantia do Tesouro. A União disponibilizou R$ 1 bilhão em subvenção, permitindo a contratação de R$ 2,5 bilhões em crédito.
Desses, o BB recebeu R$ 400 milhões dessa subvenção, possibilitando a contratação potencial de R$ 1 bilhão através da linha de crédito, que cobre 40% do valor contratado. O crédito está disponível para empresas nas cidades do estado em situação de calamidade.
