Com a finalidade de trazer maior segurança nas vias, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) implementou importantes alterações nas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas idosos, com mais de 60 anos.
As alterações que já estão em vigor, trazem maior adaptação nos prazos de renovação, conforme a idade, na intenção de assegurar a capacidade dos condutores de manejar veículos seguramente.
Estar de acordo com as novas diretrizes é fundamental para que os condutores idosos possam evitar contratempos com a legislação de trânsito, e acidentes, estando sempre regularizados. Vejamos a seguir detalhes da renovação da CNH para motoristas idosos.
Novos Prazos Atualizados para Renovação da CNH pela Idade
Primeiramente, faz poucos dias que o Código de Trânsito Brasileiro – CTB trouxe novos intervalos de tempo para a renovação da CNH, devido a frequentes avaliações das condições de condução dos idosos:
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos
- Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos
- Mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos
Como Realizar a Renovação da CNH: Guia Simplificado
Na intenção de manter sempre atualizada a sua CNH, é de suma importância seguir o passo a passo a seguir, O processo segue acessível para que nenhum condutor fique em situação irregular, confira no guia abaixo:
- Acesse o site do DETRAN do seu estado.
- Faça login usando seu CPF ou CNPJ e senha.
- Confirme seus dados pessoais e siga as instruções para concluir a renovação.
- Siga todas as instruções apresentadas no site para efetivar a renovação da sua CNH.
Dicas Importantes para a Renovação da CNH dos Idosos
Além de seguir o procedimento padrão, é indispensável que os condutores idosos agendem seus exames médicos previamente. Bem como tenham atenção as peculiaridades de cada estado, incluindo a necessidade de exames toxicológicos em alguns casos.
Após realizar os exames e o pagamento das taxas correspondentes, a CNH pode ser retirada pessoalmente ou enviada pelo correio.
Questões Comuns sobre a Renovação da CNH para Idosos
- É necessário realizar exame prático? Não, somente os exames médicos são obrigatórios.
- Posso renovar minha CNH antes do prazo? Sim, isso é recomendável para evitar problemas.
- Os procedimentos de renovação são uniformes em todos os estados? Não, pode haver variações de acordo com o DETRAN local.
Seguindo as orientações, os condutores com mais de 60 anos, podem assegurar a continuidade de sua habilitação para dirigir, estando em conformidade com a legislação e garantindo sua segurança dos demais motoristas.
Por isso, é indispensável se manter informado e proativo quanto às renovações, sobretudo nessas faixas etárias que demandam maior atenção.
Comissão aprova projeto que isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista
Por fim, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Assim, a relatora deputada Dayany Bittencourt (União–CE), aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO). Originalmente, o texto garantia a gratuidade a todas as pessoas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH.
“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.
A proposta ainda precisa passar analise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
