A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou recentemente uma medida que representa um importante avanço para as trabalhadoras rurais: a inclusão de donas de casa do campo no regime de aposentadoria rural. Essa decisão reconhece o valor do trabalho realizado por essas mulheres e visa garantir-lhes uma maior segurança financeira na aposentadoria.
A proposta agora segue para outras etapas do processo legislativo, com o potencial de transformar a vida de milhares de donas de casa que dedicam suas vidas ao trabalho no campo.
Aposentadoria Rural para donas de casa
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina que a qualificação da mulher do campo como “do lar”, “dona de casa”, “doméstica” ou termos semelhantes em documentos apresentados à Previdência não impedirá o reconhecimento de sua condição de segurada especial como trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora (PL 2047/23).
Proposta pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), a medida visa evitar interpretações equivocadas da legislação que prejudicam mulheres que dedicaram suas vidas ao trabalho no campo, mas que, devido a certas qualificações em documentos, têm negado o direito à aposentadoria, sob a alegação de que teriam trabalhado em atividades domésticas em vez de rurais.
Como funciona o Projeto ?
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer afirmando que a matéria não implica em aumento ou diminuição da receita e despesa pública, portanto, não requer pronunciamento sobre adequação financeira ou orçamentária.
“O projeto trata de uma questão essencialmente normativa, sem causar impacto imediato direto ou indireto na receita ou despesa da União. Mesmo que se argumente que o projeto possa exigir algum gasto por parte do governo federal, o texto não apresenta dados objetivos para a execução, ficando a cargo do Poder Executivo adotar iniciativas adequadas à sua capacidade de comprometimento orçamentário e financeiro”, explica Carneiro.
O projeto, que está em tramitação conclusiva, ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pagamentos INSS Junho
Os pagamentos de Junho do INSS já têm data para serem feitos. Desse modo, o cronograma de pagamentos do INSS considera o último dígito do número do benefício, excluindo o dígito verificador. Os depósitos começam no dia 24 de junho para aqueles cujos benefícios terminam em 1.
Assim, os pagamentos continuam para os números subsequentes, sempre em dias úteis, assegurando uma distribuição eficiente e sistemática dos recursos. Portanto, confira o calendário com as datas de pagamentos dos benefícios do INSS abaixo:
