Recentemente, a transformação no STF é de grande importância para o cenário jurídico brasileiro ganhou destaque nas discussões legislativas. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa modificar profundamente a estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF), progrediu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esta proposta não só pretende transformar o STF em uma “Corte Constitucional”, mas também sugere aumentar o número de ministros que compõem o tribunal.
Introduzida em 2013 pela deputada Luiza Erundina (PSol-SP), esta PEC busca endereçar questões críticas relacionadas à composição e à competência do STF, buscando torná-lo mais alinhado com os modelos de Cortes Constitucionais observados em outras democracias estáveis. Após uma jornada legislativa de quase uma década, a proposta enfim ganhou novo impulso sob a supervisão de figuras proeminentes no cenário político nacional.
Quem Está por Trás do Novo Avanço da PEC no STF?
De forma discreta, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), nomeou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), também conhecido como “príncipe”, para ser o relator da PEC. Este acontecimento é crucial, pois implica uma nova fase de avaliação e possíveis ajustes no texto proposto, que tenta agora passar pelo crivo de um parlamentar com histórico de valorização das estruturas jurídicas.
Qual é o Impacto Esperado com a Transformação do STF em Corte Constitucional?
O relatório apresentado por Luiz Philippe, apenas dois dias após sua nomeação como relator, defende a admissibilidade da proposta. Afinal, ressalta a necessidade de um STF reformulado. Segundo ele, este movimento é fundamental não apenas para corrigir “graves defeitos” nas funções atuais do Supremo, mas também para adequar a Corte aos desafios contemporâneos que a sociedade brasileira enfrenta.
Detalhes da Proposta de Emenda à Constituição
- Aumento do número de ministros: De 11 para 15 ministros, ampliando o alcance e a capacidade de julgamento do STF.
- Alteração na forma de escolha dos ministros: Os novos ministros seriam escolhidos pelo Congresso Nacional, a partir de listas tríplices formadas pela magistratura. Pelo Ministério Público e pela advocacia, garantindo maior diversidade e representatividade.
- Redução de competência: A proposta também sugere limitar as competências do STF, concentrando o tribunal nas questões constitucionais estritamente necessárias.
Essas mudanças propostas por Erundina e agora reforçadas pelo relatório de Bragança representam um marco potencial na história jurídica do Brasil. A transformação do STF numa Corte Constitucional é vista por muitos especialistas como uma evolução necessária para o fortalecimento da justiça e da democracia brasileira.
Com esses avanços recentes, a proposta que estava adormecida durante anos ganha uma nova vida. Portanto, se aproxima de uma discussão mais ampla e profunda no Congresso. Este é certamente um tema para acompanhar de perto, dado seu impacto significativo na jurisprudência brasileira e na vida política do país.
