Os precatórios do INSS são títulos de pagamento emitidos após ações judiciais a favor dos beneficiários. Válidos com valores acima de 60 salários mínimos. E se você está aguardando o seu precatório, temos boas notícias! Novos pagamentos serão liberados em 2023!
O que são os precatórios?
Para receber um precatório neste ano, é necessário ter a ordem de pagamento emitida entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Assim, os valores liberados após esse período serão pagos apenas em 2024. Portanto, se você se enquadra nesse período, fique atento!
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É importante ter em mente que o pagamento de precatórios pode levar algum tempo, geralmente de 1 ano e meio a 2 anos, devido à quantidade de processos e à complexidade das condenações. No entanto, os pagamentos são liberados uma vez por ano. Em 2021, por exemplo, os valores foram liberados em julho.
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Recentemente, a Justiça autorizou o pagamento de cerca de R$ 9 bilhões em precatórios do INSS. Esses pagamentos são destinados a beneficiários que entraram com processos contra o instituto e obtiveram vitória em ações irrecorríveis pelo governo.
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Como consultar o pagamento de precatórios?
Você pode verificar se tem direito a um precatório do INSS facilmente. Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado e faça a consulta. Utilize o número do seu CPF, o número da ação judicial ou o registro do advogado do credor na OAB.
Ao encontrar o processo, verifique se há a sigla PRC no campo “Procedimento”, indicando que a dívida é um precatório acima de 60 salários mínimos.
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Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS e teve uma ação favorável, fique atento! Pois os valores podem ser depositados em sua conta até o dia 15 de junho. Portanto, não perca tempo e faça a sua consulta o quanto antes.
Qual é o TRF do meu estado?
O cidadão pode então verificar se tem dinheiro a receber neste ano pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado.
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São eles:
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO)
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) (ES e RJ)
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (MS e SP)
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (PR, RS e SC)
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) (MG)
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Você pode consultar a lista de sites neste link do CNJ: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/tribunais/
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