Você já ouviu falar sobre os precatórios do INSS? Esses títulos de pagamento emitidos após ações judiciais são de natureza alimentícia e considerados uma prioridade na ordem de pagamento sobre os demais pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social.
O que são os precatórios?
Para entrar no lote de 2023, é necessário ter a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Valores liberados depois desse período serão pagos apenas em 2024. Portanto, se você se enquadra nesse período, fique atento, pois o seu precatório pode estar a caminho.
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É válido ressaltar que o pagamento de precatórios pode levar algum tempo para ser efetuado. Devido ao grande volume de processos e à natureza das condenações, a espera pode variar de 1 ano e meio a 2 anos. No entanto, fique tranquilo, pois esses pagamentos são liberados uma vez por ano.
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Recentemente, a Justiça liberou o pagamento de aproximadamente R$ 9 bilhões em precatórios do INSS. Esses pagamentos destinam-se a beneficiários que entraram com processos contra o instituto e obtiveram vitória em ações das quais o governo não pode mais recorrer.
Portanto, se você é aposentado, pensionista ou outro beneficiário do INSS e teve uma ação favorável, fique atento, pois pode ser que você esteja incluído nesses pagamentos.
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Como consultar o pagamento de precatórios?
Mas como saber se você tem direito a um precatório? Você pode consultar os pagamentos de maneira simples e rápida. Basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado e procurar pela opção de consulta de precatórios. Você também pode utilizar o número do CPF do beneficiário, o número da ação judicial ou o registro do advogado do credor na OAB.
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Ao encontrar o processo, é importante verificar se há a sigla PRC no campo “Procedimento”. Essa sigla indica que a dívida supera 60 salários mínimos e se trata de um precatório. Além disso, verifique se consta a informação “Pago total ao juízo”, confirmando a determinação de pagamento.
Qual é o TRF do meu estado?
O cidadão pode então verificar se tem dinheiro a receber neste ano pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado.
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São eles:
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO)
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) (ES e RJ)
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (MS e SP)
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (PR, RS e SC)
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) (MG)
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Você pode consultar a lista de sites neste link do CNJ: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/tribunais/
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