Nesta semana, um decisivo episódio ocorreu na Câmara dos Deputados em Brasília, marcando positivamente a carreira política do deputado André Janones (Avante-MG). Por uma votação de 12 a 5, o Conselho de Ética da casa decidiu arquivar um processo que o acusava de envolvimento em um esquema de “rachadinha”, alegação esta que o parlamentar nega veementemente.
Já sob a atuação da Polícia Federal desde 2021, o caso também tem movimentações no Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações, que datam do início do mandato de Janones em 2019, envolviam a devolução de parte dos salários de assessores e ex-assessores ao próprio deputado, configurando uma suposta prática ilícita dentro de seu gabinete.
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Quais as Implicações do Arquivamento do Processo?
Com a decisão do Conselho de Ética, muitos questionam quais serão as futuras repercussões deste arquivamento. Em prática, isso significa que André Janones não enfrentará, dentro da esfera deste conselho, punições por ações pretéritas ao seu mandato, já que, conforme alegado pelo relator do caso, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), não existe “justa causa” para seu prosseguimento.
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Defesa de André Janones e Declarações Importantes
Na recente reunião do Conselho de Ética, Janones foi enfático ao defender-se, alinhando-se ao parecer de Boulos que destacava a ausência de mandato na época das supostas práticas. “Deputado pode ser julgado por um ato anterior ao mandato? É isso que está sendo discutido aqui”, afirmou Janones, colocando em debate o escopo de atuação e os limites do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
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Repercussões e Momentos de Tensão Durante a Votação
A sessão foi também palco de momentos de elevada tensão e controvérsias adicionais. Um debate acalorado se instaurou entre apoiadores de Janones e membros da oposição. A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu o arquivamento, similarmente ao relator, o que gerou um bate-boca intenso. A discussão foi intensificada após a citação do caso de Nikolas Ferreira (PL-MG), que também teve um processo arquivado após declarações transfóbicas.
O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), teve que intervir, solicitando a evacuação do plenário para acalmar os ânimos, deixando apenas os deputados presentes. A medida foi crucial para que a ordem fosse restabelecida e o processo de votação pudesse seguir sem maiores interrupções.
Este caso levanta importantes questionamentos sobre os critérios e limites da responsabilidade ética e decoro parlamentar, em especial quando se trata de eventos que ocorrem antes dos mandatos. Sem dúvidas, abrirá precedentes e um intenso diálogo acerca das práticas dentro do poder legislativo brasileiro.
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