O auxílio por incapacidade permanente (também conhecido como aposentadoria por invalidez) oferecido pelo INSS proporciona suporte financeiro aos segurados que se tornam incapazes de trabalhar de forma definitiva devido a doenças ou acidentes.
Entender os requisitos, critérios de avaliação e os benefícios deste recurso é essencial para assegurar os direitos previdenciários.Por isso, não perca! Continue lendo para entender!
O que é o auxílio por incapacidade permanente?
A Aposentadoria por Invalidez, também chamada de Benefício por Incapacidade Permanente (BIP), é destinada aos segurados que, devido a doença ou acidente, ficam permanentemente incapazes de realizar suas atividades habituais ou qualquer outra ocupação laboral.
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Para se qualificar para este benefício, o segurado precisa cumprir três requisitos principais:
- Carência: Manter as contribuições ao INSS em dia por um período mínimo, que varia conforme a idade e a causa da invalidez:
- Doenças graves: Isenção do período de carência.
- Acidente de trabalho: Carência de 12 meses de contribuição, aplicável mesmo para menores de 16 anos.
- Outras doenças: Carência de 12 meses para homens e 6 meses para mulheres.
- Invalidez permanente: Comprovação através de perícia médica do INSS de que a incapacidade para o trabalho é permanente.
- Ausência de outro benefício por incapacidade: O segurado não deve estar recebendo outro benefício, como auxílio-doença acidentário ou auxílio-doença especial.
Doenças Graves que Isentam da Carência no Auxílio por incapacidade permanente
O INSS isenta a carência para segurados com as seguintes doenças graves:
- Doenças infectocontagiosas: HIV/AIDS, tuberculose ativa, hanseníase.
- Neoplasias malignas: Câncer em geral.
- Cegueira: Acuidade visual inferior a 5% em ambos os olhos.
- Paralisia infantil: Sequelas graves da poliomielite.
- Esclerose múltipla: Doença neurológica crônica autoimune.
- Distrofia muscular progressiva: Doença genética que causa fraqueza muscular progressiva.
- Outras doenças: fibrose cística, distrofia óssea de Paget, doença de Parkinson, nefropatia grave, alienação mental, cardiopatia grave, contaminação por radiação, espondiloartrose anquilosante, hepatopatia grave e paralisia incapacitante.
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Valor da Aposentadoria por Invalidez
O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, acrescido de 2% para cada ano além dos requisitos mínimos de carência (20 anos para homens e 15 anos para mulheres). O valor final não pode exceder o teto do INSS, que em 2024 é de R$ 7.786,02 .
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É possível trabalhar enquanto se recebe o benefício?
De acordo com as regras vigentes, é proibido trabalhar enquanto se recebe o benefício por incapacidade permanente, exceto em atividades não remuneradas e que não exijam esforço físico ou mental significativo.
O segurado deve avaliar as consequências de retornar ao mercado de trabalho, pois isso pode resultar na suspensão do benefício e na necessidade de reembolsar os valores já recebidos ao INSS.
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Alternativas para Complementar a Renda
Mesmo com o auxílio do INSS, o valor pode ser insuficiente para cobrir todas as necessidades do segurado. Algumas alternativas para complementar a renda incluem:
- Abrir um negócio próprio, desde que não implique em esforço físico ou mental contra-indicado.
- Trabalhos voluntários ou atividades que não configurem vínculo empregatício formal e remunerado.
- Investimentos financeiros de baixo risco, que não exijam participação ativa.
É importante que, ao considerar estas opções, o segurado consulte especialistas e analise as implicações legais para evitar problemas com o INSS.
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