O retorno dos empréstimos consignados para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) traz uma oportunidade importante para aqueles que dependem desse auxílio financeiro. Com as mudanças recentes na legislação, os segurados do BPC agora têm acesso a taxas de juros mais baixas e condições favoráveis para contratar empréstimos consignados.
Beneficiários do BPC tem direito a empréstimo?
Anteriormente, os beneficiários do BPC não tinham permissão para contratar empréstimos consignados. No entanto, a Medida Provisória nº 1106/22, aprovada em 2022, abriu essa possibilidade, equiparando os segurados do BPC aos demais beneficiários do INSS.
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Essa medida foi um marco importante, oferecendo uma alternativa de crédito mais acessível para essa parcela da população.
É importante ressaltar que a duração do contrato de empréstimo consignado para os beneficiários do BPC deve estar alinhada ao período de revisão do benefício, que ocorre a cada dois anos. Isso garante que as condições do empréstimo sejam revistas e ajustadas conforme as necessidades do segurado.
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Como funciona um empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade amplamente utilizada por diversos grupos de segurados, como funcionários públicos, aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS. A principal vantagem desse tipo de empréstimo é a taxa de juros reduzida, pois as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício, o que diminui a possibilidade de inadimplência.
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No entanto, é necessário destacar que, em março de 2023, a Medida Provisória n.º 1.164, que trata das novas regras do Bolsa Família, suspendeu temporariamente novas contratações de empréstimos consignados para os beneficiários do BPC. Essa medida está em discussão e, caso seja aprovada, trará algumas mudanças importantes.
Novas regras para empréstimo do BPC
Uma dessas mudanças é a redução da margem consignável, ou seja, a porcentagem da renda mensal líquida do segurado que pode ser comprometida com o pagamento das parcelas do empréstimo.
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Anteriormente, a margem era de 45%, mas com a nova proposta, passará a ser de 35%. É essencial considerar essa alteração ao planejar um empréstimo consignado.
Além disso, é importante mencionar que o valor do empréstimo para os beneficiários do BPC/LOAS está diretamente relacionado à margem consignável.
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Caso a nova Medida Provisória seja aprovada, a margem será de 35% da renda mensal líquida do segurado.
Essa margem refere-se aos empréstimos consignados ativos, ou seja, é possível comprometer até 35% do valor mensal do benefício por vez, considerando, contratos de empréstimos e cartões consignados.
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