A Justiça Federal liberou uma quantia expressiva de R$ 9,048 bilhões com o propósito específico de quitar os precatórios, que trazem benefícios aos aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entretanto, apenas um grupo vai ter direito de receber em 2023! Continue acompanhando e descubra se você está entre os contemplado!
Pagamento dos Precatórios de 2023 do INSS foi liberado
Dinheiro extra está prestes a ser creditado nas contas dos aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS.
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Pois a Justiça Federal acaba de liberar os recursos necessários para o pagamento dos precatórios referentes ao ano de 2023 para aqueles que obtiveram êxito em suas ações judiciais de concessão ou revisão de benefício contra o órgão.
Nesse contexto, os precatórios representam dívidas judiciais do governo federal, com valor acima de 60 salários mínimos. Portanto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 23 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de 89.144 ações, beneficiando 148.341 brasileiros.
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Quem tem direito aos precatórios do INSS em 2023?
Dentro do montante total, a quantia de R$ 9,048 bilhões está designada para o pagamento dos precatórios de 2023 de caráter previdenciário e/ou assistencial. Nesse sentido, corresponde a 57.170 ações judiciais e 84.551 brasileiros contemplados, inclusos os aposentados pelo INSS.
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Anualmente, os valores liberados beneficiam tanto os aposentados e pensionistas do INSS quanto os servidores. Portanto, o conjunto de precatórios referente a 2023 beneficiará aqueles que possuem uma ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.
Regra de prioridade para o pagamento dos precatórios do INSS
Precatórios de natureza alimentícia em que os titulares ou herdeiros tenham idade mínima de 60 anos, ou possuam doenças graves, ou sejam pessoas com deficiência. No entanto, o valor fica limitado ao triplo do montante fixado em lei como Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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Pagamento de outros precatórios com caráter alimentício, com valor equivalente a 180 salários mínimos (triplo das RPVs). Demais precatórios seguem uma ordem de pagamento posterior, após as prioridades mencionadas acima.
Como consultar os precatórios INSS de 2023?
Para verificar quem será beneficiado com o pagamento dos precatórios INSS em 2023, é necessário acessar o site do respectivo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela ação.
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Dessa forma, o aposentado pode realizar a consulta utilizando informações como o número do CPF, registro na OAB do advogado ou número do processo.
Abaixo estão os sites oficiais de cada Tribunal Regional Federal:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ “https://www.trf1.jus.br/“
2ª Região: RJ e ES ⇾ “https://portal.trf2.jus.br/portal/“
3ª Região: SP e MS ⇾ “https://portal.trf3.jus.br/“
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ “https://www.trf4.jus.br/“
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ “https://www.trf5.jus.br/“
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