O governo federal disponibiliza o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos, sendo o INSS responsável pela administração e pagamento mensal diretamente nas contas dos beneficiários, veja também mais sobre o empréstimo consignado.
Recentemente, houve uma suspensão dos empréstimos consignados para os beneficiários do BPC, mas atualmente essa medida está passando por revisão por meio de uma Medida Provisória.
O empréstimo consignado amplamente utilizado por funcionários públicos, aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS, devido às taxas de juros mais baixas e ao desconto direto na folha de pagamento. Isso proporciona facilidades adicionais e reduz a probabilidade de inadimplência.
No ano de 2022, houve uma mudança significativa para os beneficiários do BPC, que obtiveram permissão para contratar empréstimos consignados
Essa alteração foi viabilizada por meio da assinatura de uma Medida Provisória que modificou as regras anteriores, as quais restringiam essa modalidade de empréstimo. No entanto, em março deste ano, uma nova Medida Provisória relacionada às regras do novo Bolsa Família suspendeu temporariamente os empréstimos consignados para o BPC.
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Como funcionará o empréstimo consignado BPC caso a MP seja aprovada?
A fim de resolver essa situação, está em andamento uma nova Medida Provisória que visa retomar os empréstimos consignados para o BPC. A aprovação dessa Medida Provisória será determinante para a concessão dos empréstimos.
Em caso de aprovação da Medida Provisória do Bolsa Família, está prevista uma alteração na margem consignável para as contratações. Anteriormente, a porcentagem era de 45%, porém será reduzida para 35%.
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No entanto, é necessário que a MP seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para que esses empréstimos sejam liberados. Em seguida, ela precisa receber a sanção do presidente da República para se tornar uma lei efetiva.
O que é necessário para se enquadrar como beneficiário do BPC?
Fundamental enfatizar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem caráter vitalício e pode então cancelado caso o beneficiário não cumpra os requisitos exigidos.
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Isso significa que é necessário ter idade igual ou superior a 65 anos. No caso de pessoas com deficiência que apresentem comorbidades, não há limite de idade.
Além disso, pessoas com limitações físicas, intelectuais, mentais ou sensoriais também se enquadram, desde que comprovem essas limitações.
O cidadão deve possuir uma renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa do grupo familiar. Importante ressaltar que todas essas informações devem ser consideradas.
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Com a possibilidade de retorno do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC, é necessário estar atento às movimentações políticas e decisões que possam influenciar na efetiva aprovação da Medida Provisória. Portanto, fique ligado nas novidades e acompanhe as atualizações sobre esse assunto.
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