Veja agora como funciona o pagamento dos valores atrasados do INSS para os aposentados e pensionistas! Confira!
Receber os valores atrasados é uma parte crucial do processo de concessão de benefícios do INSS, já que esse pagamento geralmente envolve uma quantia considerável. Esses valores são acumulados desde a data em que o requerimento foi realizado ou desde o cumprimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício.
Ao longo deste conteúdo, explicarei tudo sobre como receber os valores atrasados do INSS, tanto pela via administrativa quanto pela judicial, utilizando palavras de transição para facilitar a compreensão.
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Quando recebe os atrasados do INSS
No caso de um pedido administrativo de benefício previdenciário no INSS que tenha sido concedido, você receberá uma carta de concessão em sua casa. Se estiver tudo correto e você concordar com o valor do benefício, poderá comemorar, pois desde o primeiro pagamento, você receberá os valores atrasados. No entanto, se você não concordar com o valor ou com a modalidade do seu benefício, não é obrigado a aceitar.
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Já no caso de uma concessão do benefício determinada em um processo judicial, você também pode receber esses valores atrasados. No entanto, eles não serão pagos imediatamente, mas sim por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório.
Após a concessão do benefício em um processo judicial, o processo será encaminhado para um Contador Judicial que realizará os cálculos e apresentará o valor que o INSS deve efetuar ao segurado que ganhou a ação. Somente após a homologação feita por um juiz, o segurado terá o direito de receber os valores retroativos. Compreendeu como ocorrem os primeiros passos do pagamento dos atrasados?
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Diferença entre RPVs e precatórios:
Você sabe a diferença entre Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatório? Após a homologação do juiz, o segurado receberá um alvará com a forma de pagamento definida. A RPV é emitida quando o valor atrasado é de até 60 salários mínimos (R$ 78.120,00 em 2023), enquanto o Precatório é pago se o valor ultrapassa esse limite.
Caso você tenha direito a receber pela RPV ou pelo Precatório, é importante lembrar que o beneficiário deve ir até o banco ou agência indicados no documento com um documento pessoal válido e com foto. Além disso, é dever do seu advogado informá-lo quando a ordem de pagamento chegar.
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É importante destacar que o advogado não pode receber pelos valores do cliente sem o seu conhecimento, pois a RPV ou o Precatório é emitido no nome e CPF do beneficiário. A diferença entre as duas formas de pagamento não se limita ao valor, mas também ao tempo de espera. A RPV é liberada mensalmente e, em média, demora cerca de 60 dias para ser paga após a sua emissão. Já o Precatório pode levar de 1 ano e meio até 2 anos para ser pago, devido a sua natureza de condenação maior.
Antes da emissão do precatório, é possível escolher renunciar o valor que excede os 60 salários mínimos e receber através da RPV. Conversar com um advogado previdenciário é fundamental para decidir qual é a opção mais vantajosa para cada caso.
Calendário de pagamento dos atrasados do INSS
Quer saber como funciona o cronograma de pagamento dos precatórios? Agora que você já sabe como receber os valores atrasados, vou explicar como é realizado o pagamento desses créditos.
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Primeiramente, então importante destacar que se o protocolo do precatório feito até o dia 2 de abril, o pagamento só efetuado no orçamento do próximo ano. Já se o protocolo for feito após essa data, o pagamento será realizado somente no orçamento dois anos depois.
Para facilitar o entendimento, veja este exemplo: se você protocolar um precatório até 30/03/2023, o pagamento deve ser feito até 31/12/2024. Agora, se o protocolo for realizado a partir do dia 03/04/2023, o pagamento só será efetuado até 31/12/2025.
É importante lembrar que a liberação dos valores dos precatórios acontece apenas uma vez por ano, em data previamente estabelecida. Em 2019, por exemplo, foi em abril, em 2020 e 2021, em julho.
Além disso, o pagamento dos precatórios ocorre apenas após a confirmação do cálculo realizado pelo contador judicial e aprovação do juiz. Somente então, o valor da condenação do INSS no seu processo será informado.
A “fila” para então o recebimento dos valores atrasados, seja por RPV ou precatório, segue uma ordem cronológica. No entanto, há casos de preferência, em que segurados com 60 anos ou mais e credores com doenças graves são atendidos primeiro, mediante comprovação por atestado ou laudo médico.
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