Operadoras de planos de saúde decidiram suspender e revogar os cancelamentos unilaterais de contratos de pacientes em tratamento contínuo. Esse acordo foi fechado na terça-feira (28) após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Duarte Júnior (PSB-MA), que está relator de uma proposta de reformulação da legislação dos planos de saúde. Saiba mais a respeito do acordo a seguir!
Compromisso das Operadoras
De acordo com Duarte Júnior, as operadoras se comprometeram a suspender as rescisões unilaterais e a não realizar novos cancelamentos enquanto a proposta de reformulação estiver em discussão. Este acordo foi feito de maneira verbal, segundo os envolvidos.
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Proposta na Câmara dos Deputados
O projeto de lei em debate na Câmara prevê a proibição da ruptura unilateral dos contratos, exceto quando há um atraso superior a 60 dias consecutivos no pagamento das mensalidades. Além disso, a proposta inclui medidas para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos. Arthur Lira garantiu que o projeto será votado ainda neste semestre.
Reunião e Demandas das Empresas
Arthur Lira comentou que a suspensão dos cancelamentos é um passo importante e que as empresas ficaram de apresentar um raio-X mais detalhado da situação. Ele também destacou a importância de equilibrar as necessidades das pessoas com a sustentabilidade dos planos de saúde.
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Notificação e Ações da Senacon
Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou 20 operadoras de planos de saúde após observar um aumento nos cancelamentos unilaterais de contratos.
O documento mencionou o aumento nas Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs), um mecanismo da Agência Nacional de Saúde (ANS) para mediar disputas entre planos e beneficiários.
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Legislação Atual e FenaSaúde
Atualmente, a legislação dos planos de saúde proíbe a rescisão de contrato durante a internação do titular e por ausência de pagamento superior a 60 dias. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa operadoras como Bradesco Saúde e SulAmérica, confirmou o acordo para revogar as rescisões unilaterais e discutiu problemas que afetam a sustentabilidade dos planos.
Confirmação do Acordo
Tanto as associações representativas das operadoras de planos de saúde quanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor, confirmaram o acordo. Elas também se comprometeram a reverter os cancelamentos unilaterais e a continuar o diálogo sobre as questões críticas que afetam o setor.
Este acordo representa um passo importante para proteger os beneficiários de planos de saúde, especialmente aqueles em tratamento contínuo, garantindo que não sejam surpreendidos com o cancelamento de seus contratos em momentos críticos. A reforma na legislação busca um equilíbrio entre a proteção dos usuários e a sustentabilidade financeira das operadoras.
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