O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT) destina-se a vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, causados por veículos automotores em território nacional.
Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Seguro DPVAT, porém, em maio de 2024, o Governo Lula o reintegrou. O imposto vai entrar em vigor no ano que vem.
Neste artigo, será abordado o conceito do seguro DPVAT, seu funcionamento, valor e as principais mudanças ocorridas entre 2019 e 2024.
O que é o seguro DPVAT ?
O DPVAT é um seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos no Brasil, junto com a primeira parcela ou em cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Se o veículo estiver isento do IPVA, o pagamento do seguro DPVAT deve ser feito durante o licenciamento anual ou no momento do emplacamento.
Leia Mais: ATENÇÃO: agências do INSS fechadas. Portanto Saiba quando o atendimento será retomado!
Criado em 1974 com propósito social, o seguro DPVAT tem o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o responsável.
Atualmente, a gestão do seguro está a cargo da Seguradora Líder, encarregada de realizar os pagamentos de indenizações às vítimas de acidentes. Desse modo, desde 2008, a seguradora opera integrando outras seguradoras consorciadas, que também assumem a responsabilidade de fornecer atendimento, indenizações e outros tipos de auxílio à sociedade.
Como funciona o seguro DPVAT ?
O seguro DPVAT provê cobertura para despesas médicas suplementares, invalidez permanente, morte e indenizações de vítimas de acidentes causados por automóveis em vias terrestres brasileiras. No entanto, não cobre fianças e multas do condutor, danos pessoais não causados por veículos terrestres ou acidentes sem vítimas, ocorridos fora do Brasil ou envolvendo veículos estrangeiros em circulação no país.
Leia Mais: A Política de Emendas Parlamentares Ganha Novo Capítulo Após Decisão do Congresso
Assim, do montante total arrecadado pelo Governo Federal com o seguro obrigatório, 45% são destinados ao Ministério da Saúde para financiar o atendimento médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro. Outros 5% são repassados ao Ministério das Cidades para serem utilizados em programas de prevenção de acidentes no trânsito, enquanto os restantes 50% são reservados para o pagamento de indenizações do seguro.
Quem pode receber o seguro ?
O seguro DPVAT tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa. Os beneficiários desse seguro podem incluir vítimas diretas, motoristas, herdeiros e dependentes.
- Motoristas: Em caso de sequelas permanentes ou falecimento decorrente de um acidente de trânsito, o motorista ou seus herdeiros têm direito à indenização.
- Passageiros: Os passageiros de veículos envolvidos em acidentes também têm direito à indenização.
- Pedestres: Se um pedestre foi atropelado por um veículo, ele pode receber a indenização.
- Herdeiros e dependentes: Em caso de falecimento da vítima, seus herdeiros (cônjuge, filhos, pais, etc.) têm direito à indenização.
Leia Mais: VEJA AGORA: Operação Desmascara Golpes de Estelionato em Balneário Camboriú, descubra.
Veja Também: ÓTIMA NOTÍCIA! AUMENTO de SALÁRIO no INSS – NOVO REAJUSTE de até 11,8%?!
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
