Uma ótima notícia para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também está inscrito no Bolsa Família: o Senado Federal aprovou um projeto de lei que exclui o valor do BPC do cálculo da renda familiar para fins de acesso ao programa de transferência de renda. Continue a leitura e saiba mais.
O que muda com a aprovação do projeto de lei?
A aprovação do Projeto de Lei nº 3.619/2023 é uma notícia positiva para os beneficiários do BPC, que antes tinham a renda do benefício contabilizada no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família.
Essa medida, muitas vezes, impedia que famílias em situação de extrema pobreza tivessem acesso ao programa, mesmo necessitando do auxílio.
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Com a nova lei, o BPC deixa de ser considerado parte da renda familiar para o Bolsa Família, reforçando seu caráter assistencial e garantindo que ele continue a ser um suporte para as famílias mais necessitadas. Essa mudança fundamental contribui para a redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil, permitindo que mais famílias tenham acesso a políticas públicas de proteção social.
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Qual o objetivo do projeto de lei para o Bolsa Família?
O principal objetivo do projeto de lei é proteger as famílias que possuem membros idosos ou pessoas com deficiência, grupos que geralmente possuem despesas mais elevadas. Portanto, ao excluir o BPC do cálculo da renda para o Bolsa Família, o projeto garante que essas famílias tenham acesso ao programa.
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Assim, essa medida reforça o caráter redistributivo do Bolsa Família, assegurando que os recursos públicos cheguem às famílias que mais precisam. Além disso, contribui para a promoção da inclusão social e da cidadania, garantindo que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso a direitos básicos como alimentação, educação e saúde.
Como vai funcionar a exclusão do BPC da renda familiar para o Bolsa Família?
A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar para o Bolsa Família será implementada de forma gradual, então, após a análise e aprovação final pela Comissão de Assuntos Sociais. Dessa maneira, o governo federal será responsável por ajustar os sistemas de cadastro e avaliação das famílias para que o BPC não seja mais contabilizado.
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Desse modo, o sistema do CadÚnico e os processos de triagem do Bolsa Família serão atualizados para refletir essa mudança.
Dessa forma, as famílias que possuem membros recebendo o BPC não terão esse valor considerado na avaliação da renda, facilitando seu acesso ao Bolsa Família.
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