Os idosos brasileiros têm acesso a uma série de benefícios exclusivos que podem ajudar a economizar em suas despesas diárias. Entre essas vantagens, destaca-se a isenção no transporte público e descontos em diversos serviços, garantidos por leis federais e municipais.
Neste artigo, explicamos como emitir o cartão do idoso e outros benefícios que facilitam a vida dos cidadãos com mais de 60 anos.
Carteira do Idoso do Governo Federal
O governo federal também oferece uma Carteira do Idoso, especialmente útil para viagens interestaduais, garantindo até 50% de desconto nas passagens. Além disso, as companhias de transporte devem reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.
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Como Emitir a Carteira do Idoso?
- Acesse o site da Carteira do Idoso.
- Clique em “Emitir carteira”.
- Faça login pelo Gov.br.
- Preencha os dados necessários.
- Obtenha a versão online do documento.
Outros benefícios garantidos aos idosos
Medicamentos Gratuitos
Os idosos têm direito a retirar medicamentos de uso contínuo de forma gratuita. Este benefício está disponível tanto nas unidades do Farmácia Popular quanto em postos de saúde. Para aproveitar essa vantagem, é necessário apresentar uma receita médica em nome do idoso. Entre os medicamentos disponíveis, estão os para hipertensão, controle da diabetes e até fraldas geriátricas.
Acordo em Contas de Consumo
A Lei do Superendividamento protege os idosos ao limitar as contas de consumo adquiridas de boa fé a 25% da renda mensal. Isso significa que, ao negociar dívidas em atraso, as parcelas não podem comprometer mais de 25% do salário do idoso, garantindo uma subsistência digna.
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Tarifa Social de Energia Elétrica
Pessoas inscritas no Cadastro Único têm direito à Tarifa Social, que oferece um desconto de até 65% na conta de energia elétrica. Para ser elegível, a renda familiar deve ser de no máximo meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos se houver na família um portador de doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos. O desconto é aplicado automaticamente quando a conta de luz está no nome do idoso inscrito no Cadastro Único.
Renovação de Documentos
Idosos com mais de 60 anos não são obrigados a renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Aqueles que ainda utilizam o RG devem verificar o vencimento, que costuma ser de 10 anos. No Amazonas, idosos com mais de 70 anos têm direito à isenção das taxas do Detran para a renovação da CNH.
Meia Entrada em Eventos Culturais
Idosos com mais de 60 ou 65 anos têm direito à meia entrada em eventos culturais, como cinema, shows, teatros e outros eventos. Este benefício garante 50% de desconto no valor dos ingressos, promovendo maior acesso à cultura e lazer. Esses benefícios são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos idosos, proporcionando economia e acesso facilitado a serviços essenciais.
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