Governo emitiu um anúncio que chocou os trabalhadores! O FGTS, fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador, cujo recolhimento do empregador é obrigatório e sujeito a multa, será suspenso!
A suspensão demanda o fim do recolhimento dos valores no pagamento do salário dos trabalhadores! Entenda a seguir como isso impacta os beneficiários.
O FGTS foi suspenso?
Na criação e desenvolvimento de um pacote de medidas que vá atender os estados que clamam por socorro após decreto de estado de calamidade, o Ministério do Trabalho traz uma medida que pode beneficiar financeiramente moradores do Rio Grande do Sul, a suspensão do FGTS.
O FGTS suspenso para moradores do Rio Grande do Sul será anunciado após a promulgação do projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece calamidade pública no estado.
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A tendência é a publicação de uma portaria nos próximos dias que regulamenta a Lei 13.437/2022, que autoriza o governo a adotar medidas trabalhistas para lidar com as consequências sociais e econômicas de estado de calamidade.
Segundo a norma, uma das medidas é a suspensão no recolhimento do FGTS por até quatro meses. Os recolhimentos futuros poderão ser parcelados em até seis vezes.
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Saque-Calamidade do FGTS Disponível
Outra novidade no FGTS é a liberação de um novo saque-calamidade a este grupo de beneficiários que precisam de todo apoio possível.
Assim, a Caixa Econômica Federal informou que está liberado para os residentes de um dos 359 municípios do Rio Grande do Sul o saque-calamidade do FGTS. Nesse sentido, o grupo não terá que respeitar o prazo mínimo de 12 meses para cada calamidade, uma vez que os valores foram liberados também em setembro do ano passado, quando ocorreu a última enchente.
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O governo liberou cerca de R$ 6.220 para saque, se o beneficiário tiver o valor disponível em conta.
“Já temos 359 municípios que estão habilitados para que as pessoas atingidas possam solicitar a retirada desse valor, de até R$ 6.240, que é um apoio muito importante”, disse o ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, na 3ª feira (21.mai.2024), em Porto Alegre.
Governo suspende pagamento de impostos
Além de medidas criadas no FGTS para ajudar os trabalhadores, o Governo Federal anunciou a suspensão de outros valores, sendo estes impostos. Vale ressaltar que a prorrogação dos prazos serve somente para os moradores do Rio Grande do Sul.
Veja quais são:
- A declaração do Imposto de Renda será prorrogada até o dia 31 de agosto;
- Empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) também tiveram o prazo adiado;
- Tributos federais, incluindo parcelamentos, tiveram os prazos estendidos;
- Os que estavam com vencimento em abril, maio e junho terão a cobrança adiada por três meses: o pagamento será para o último dia dos meses de julho, agosto e setembro.
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Outras medidas para ajudar os trabalhadores são:
- Adoção de teletrabalho;
- Antecipação de férias individuais;
- Concessão de férias coletivas;
- Aproveitamento e a antecipação de feriados.
De acordo com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as medidas resultarão em um total de R$ 2,9 bilhões em recursos destinados pela pasta — prevista para recuperação futura com o recolhimento do FGTS a ser suspenso. Parte das solicitações foram realizadas ao ministro por trabalhadores e setores da economia no inicio de maio.
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