Boas notícias para os trabalhadores brasileiros! O Governo Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão avaliando a antecipação do pagamento do PIS/PASEP em 2025. A medida, se aprovada, trará um alento financeiro para milhões de pessoas que dependem desse benefício anual. Continue a leitura e saiba mais.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um programa social do governo brasileiro que oferece um abono salarial anual aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (PASEP).
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O Governo Federal e o TCU estão, no momento, avaliando se a antecipação do pagamento do abono PIS/PASEP, em 2025, é viável. Ademais, é importante lembrar que empregados domésticos não possuem direito ao abono salarial PIS/PASEP.
Isso porque, o abono é exclusivo para trabalhadores de empresas registradas como pessoas jurídicas, então, dessa forma, não se aplica para aqueles que prestam serviços diretamente a pessoas físicas.
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Antecipação do PIS/PASEP em 2025
Movimentações recentes mostram que o abono do PIS/PASEP em 2025 pode ser antecipado. Essas movimentações têm sido acompanhadas com atenção pelos trabalhadores.
Esses programas representam um benefício anual importante para os brasileiros, e, dessa maneira, a possibilidade de antecipação do pagamento está sendo discutida pelo Governo Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Entretanto, a proposta de antecipação enfrenta resistência devido ao impacto financeiro que poderia gerar, mas também levanta a expectativa de disponibilizar o benefício um ano após o direito ser adquirido, revertendo uma mudança implementada em 2020 que ampliou o prazo para dois anos.
Quem pode receber o PIS/PASEP em 2025?
Para receber o PIS/PASEP em 2025, é necessário atender a certos critérios de elegibilidade, que permanecem inalterados nos últimos anos. O trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, que neste caso é o ano de 2022.
Além disso, é preciso estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não.
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Ademais, é importante lembrar que outros critérios incluem ter recebido até dois salários mínimos e ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Assim, com esses requisitos, é garantido que somente as pessoas que têm direito, irão receber o abono.
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