Na última segunda-feira, dia 5, foi assinada a Medida Provisória (MP) que criou o Programa Desenrola Brasil. Desenvolvido para auxiliar os brasileiros na renegociação de suas dívidas. Devendo beneficiar em torno de 70 milhões de pessoas. Veja em seguida mais informação.
Programa Desenrola Brasil 2023
O Programa Desenrola Brasil conta com duas categorias para renegociação de dívidas. A primeira categoria fica limitada à renegociação de dívidas com valor de até R$ 5.000, destinada aos brasileiros com registro no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
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Além disso, os cidadãos precisam ter renda de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640, com base no piso atual de R$ 1.320. Ou que possuam cadastro no CadÚnico, meio usado para participação em Programas Sociais do Governo Federal.
A segunda categoria, por sua vez, abranger cidadãos com débitos bancários, oferecendo a possibilidade de renegociação direta junto à instituição financeira. Nesse sentido, o governo tem a expectativa de iniciar o Desenrola Brasil no mês de julho, visando beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros permitindo a renegociação de até R$ 100 bilhões a título de dívidas.
Uma das exigências para que o banco faça parte do programa será remover o indivíduo com dívidas de até R$ 100 da lista de inadimplentes. Conforme o Ministério da Fazenda, a medida não configura um perdão da dívida, mas permite que o devedor possa participar da iniciativa.
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Estima-se que aproximadamente 1,4 milhão de indivíduos sejam favorecidos por essa medida. No entanto, essa condição imposta aos bancos não está relacionada à renegociação das dívidas nas duas categorias que fazem parte do Desenrola Brasil.
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
- Devedor: pessoa física com registro em cadastro de inadimplentes e que tem a possibilidade de quitar as dívidas com recursos pessoais ou por meio da obtenção de um empréstimo;
- Credor: a pessoa jurídica responsável por incluir o devedor no cadastro de inadimplentes deve solicitar a adesão ao programa e fornecer descontos nas dívidas, além de oferecer a opção de excluir débitos de “pequeno valor”. Mas, embora o valor não seja especificado na medida provisória, o Ministério da Fazenda afirma que será de R$ 100;
- Agente financeiro: bancos ou instituições financeiras, que receberam autorização do Banco Central para fazer operações de crédito, assumirão o pagamento dos valores das dívidas utilizando seus próprios recursos e receberão garantia de pagamento proveniente da categoria 1 do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
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Regras para participar do Desenrola Brasil
Na categoria 1 do Programa Desenrola Brasil, os devedores precisam seguir determinadas condições, ou seja:
- Ter o nome registrado no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022;
- Possuir dívidas de até R$ 5.000 e de natureza privada;
- Apresentar uma renda mensal de até dois salários mínimos, correspondente a R$ 2.640 ou estar inscrito no CadÚnico.
Todavia, cabe ressaltar que financiamentos imobiliários, crédito rural e outras operações não estão incluídos no programa. Outro ponto é que os devedores serão incentivados a participar de um curso de educação financeira.
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A categoria 2 do programa Desenrola Brasil fica exclusivamente direcionada a brasileiros com dívidas junto a bancos, os quais receberão uma oportunidade de renegociação direta por parte das instituições financeiras. Dessa forma, em troca dos descontos nas dívidas, o governo vai liberar incentivos regulatórios para estimular o aumento da oferta de crédito, porém não haverá a garantia do FGO.
Em ambas as categorias, os valores negociados por meio do Desenrola Brasil estarão isentos da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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