O processo de averbação de sentença trabalhista no INSS é um passo crucial para garantir que direitos adquiridos através de decisões judiciais sejam reconhecidos pela Previdência Social. Este guia detalha por que você deve averbar sentenças trabalhistas e como isso pode aumentar os seus benefícios previdenciários.
Por Que Averbar Sentença Trabalhista é Essencial?
Averbar uma sentença trabalhista significa solicitar ao INSS a atualização do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este processo assegura que períodos trabalhados e direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho sejam incorporados aos seus dados previdenciários. Essa atualização pode impactar diretamente o cálculo de benefícios como aposentadoria e auxílios, garantindo uma maior renda durante o período de recebimento destes benefícios.
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Principais Benefícios da Averbação
- Aumento do tempo de contribuição: Períodos trabalhados e não registrados no sistema, como trabalho sem carteira assinada, podem ser adicionados ao seu tempo de contribuição total.
- Melhoria no cálculo da renda: Direitos como horas extras e adicionais, quando reconhecidos, são inseridos no cálculo dos salários de contribuição, podendo aumentar o valor dos benefícios previdenciários recebidos.
- Revisão de benefícios antigos: Com a atualização dos registros, é possível solicitar a revisão de benefícios já existentes, caso novos direitos afetem o período de cálculo destes benefícios.
Como Fazer a Averbação de Sentença Trabalhista?
O primeiro passo para averbar sua sentença trabalhista é obter uma cópica da decisão judicial que reconhece seus direitos. Com essa documentação em mãos, você pode solicitar a atualização do seu CNIS através do aplicativo ou site Meu INSS. Caso haja necessidade, também é possível contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário.
Se a solicitação de averbação for negada administrativamente pelo INSS, o próximo passo é buscar a Justiça. Neste caso, procedimentos judiciais podem ser necessários para garantir que seus direitos sejam reconhecidos e devidamente registrados em seu histórico de contribuições.
Considerações Legais Recentemente Adicionadas
Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo de 10 anos para solicitar a revisão de aposentadoria, com base em direitos reconhecidos em sentença trabalhista, começa a contar a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista. Esta mudança é significativa e pode afetar muitos segurados que planejam solicitar revisões de suas aposentadorias.
Importância de Averbar Antes da Aposentadoria
Embora seja possível averbar direitos trabalhistas em qualquer momento, fazer isso antes de solicitar a aposentadoria é crucial. Isso evita atrasos e problemas no cálculo do benefício, garantindo que todos os direitos sejam considerados no momento da concessão da aposentadoria.
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Em resumo, a averbação de sentença trabalhista é uma etapa importante para garantir que todos os seus direitos trabalhistas sejam considerados pelo INSS. Se você teve direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho, não deixe de averbar sua sentença trabalhista para garantir o máximo de benefícios possíveis em seus futuros recebimentos previdenciários.
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