Esse mês, mais de 140 mil aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que venceram processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a receber recursos, uma vez que o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,35 bilhões para o pagamento de atrasados, desse modo, veja como consultar os valores.
Liberação de Atrasados do INSS
Essa quantia representa 84,5% dos R$ 2,78 bilhões destinados para liquidar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 230.098 indivíduos, que consistem em indenizações limitadas a 60 salários mínimos (R$ 84.720) devidas pelo governo federal. Isso se aplica aos casos encerrados na Justiça Federal, onde não há mais possibilidade de recurso.
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Quem tem direito aos Atrasados ?
Todos os segurados que venceram na justiça processos de concessão ou revisão de benefícios contra o Instituto podem ter valores a receber.
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A tarefa de distribuir os recursos e estabelecer as datas de depósito será atribuída a cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. As quantias serão depositadas em contas abertas pelo TRF-2 em nome dos vencedores das ações, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Além disso, os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos pagamentos pendentes, desde que possam comprovar legalmente o vínculo.
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Como consultar atrasados do INSS ?
Para começar, é necessário acessar o site do TRF do seu estado. Tenha em mãos o seu CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Em certos casos, apenas alguns desses documentos são exigidos.
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Confira a lista com os TRFs de cada região a seguir:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP); Geral: R$ 1.246.038.514,14; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES); Geral: R$ 240.457.508,44; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS); Geral: R$ 565.808.147,24; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC); Geral: R$ 586.038.379,49; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB); Geral: R$ 368.823.900,15; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG); Geral: R$ 9.722.449,72; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)
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