Um novo projeto de lei recebendo sinal verde na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) oferece uma camada adicional de segurança para os idosos no estado. A medida, proposta pela deputada Simone Pereira (MDB), determina que a contratação de empréstimos por idosos requer agora assinatura física, eliminando o uso exclusivo da assinatura eletrônica.
Antecedentes e Necessidade da Nova Lei
A lei alterada, de número 8.281/24, foi discutida e aprovada anteriormente na Alepi. Conforme destacado pela deputada Simone Pereira, a iniciativa surgiu após diversas conversas com o Núcleo de Proteção ao Idoso e outros órgãos responsáveis. “Identificamos uma vulnerabilidade crescente dos idosos a fraudes bancárias, especialmente devido à simplicidade e ao risco associados ao reconhecimento facial em operações eletrônicas”, explicou. O problema residia na facilidade com que as fraudes eram cometidas, usando apenas um dispositivo móvel para capturar a face dos idosos, muitas vezes sem o seu pleno entendimento do processo.
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Aprovação e Repercussão
Após ser aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA) e no plenário da Alepi, a nova legislação foi recebida com entusiasmo por membros de outras comissões. “É uma conquista significativa na proteção dos nossos idosos”, comentou Ana Paula (MDB), relatora na CDMCA. “Estávamos percebendo um aumento nos casos de idosos que eram enganados. Agora, com essa mudança, esperamos uma significativa redução desses incidentes.”, adicionou.
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Outras Medidas Aprovadas na Alepi
No mesmo dia, a Alepi viu a aprovação de outros projetos de impacto social. O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou projetos para a criação da campanha Maio Amarelo, focada na prevenção de acidentes de trânsito, e o Maio Laranja, que busca combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Paralelamente, o projeto do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) que reconhece a Encenação da Paixão de Cristo de Esperantina como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado também foi aprovado, juntamente com outra medida do Tribunal de Contas do Estado que propõe ajuste salarial de 6% aos seus servidores e a criação de novos cargos na área de engenharia.
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Próximos Passos
Com a aprovação dessa iniciativa, espera-se um declínio no número de fraudes bancárias afetando os idosos do Piauí. A aplicação desta lei, que adiciona uma camada de autenticação mais robusta e segura, reflete o compromisso do governo estadual e dos legisladores com a segurança e o bem-estar dessa faixa etária vulnerável. Agora, as instituições financeiras se ajustarão para seguir a nova norma que já é vista como um avanço significativo na luta contra as injustiças e abusos sofridos por idosos.
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Representantes do Núcleo de Proteção ao Idoso elogiaram a movimentação legislativa e comicaram sua contínua vigilância e suporte no entendimento e na adaptação das novas normas para assegurar que todos os beneficiários compreendam seus direitos e os exercam plenamente.
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